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Câmara Municipal de Arganil reduz IMI e abre mão dos cinco por cento de IRS a favor das famílias do concelho

A Câmara Municipal de Arganil vai reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), já a partir do próximo ano, para as famílias com filhos. A proposta partiu do Presidente da autarquia, Ricardo Pereira Alves, e foi aprovada pelo na última reunião do executivo municipal.

Com esta medida, os agregados familiares daquele concelho vão beneficiar de uma redução do IMI, que será de 10 por cento para os agregados com um dependente, de 15 por cento para os casos de dois dependentes e de 20 por cento para as famílias com três ou mais dependentes.

“Trata-se de uma medida que potencia a atractividade do concelho Arganil e que terá consequências directas na qualidade de vida das pessoas e no dinheiro que as famílias terão disponível para fazer face às suas necessidades. E é, fundamentalmente, uma medida de incentivo à natalidade”, justifica o executivo.

A redução da taxa do IMI será realizada automaticamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com base na deliberação da autarquia e tendo em conta o número de dependentes que integram o agregado familiar na declaração anual do IRS.

A esta medida de apoio às famílias, a autarquia decidiu também prescindir da participação variável de cinco por cento no IRS. “Efectivamente, a Câmara Municipal de Arganil deliberou também, por unanimidade, prescindir da totalidade do IRS a que teria direito; o que equivale a dizer que entregará aos cidadãos com domicílio fiscal no concelho de Arganil cinco do IRS pago ao Estado. Neste caso do IRS justifica-se referir que se trata de renovar a decisão tomada nos dois anos anteriores, que permitiu que os arganilenses tenham já este ano recuperado cinco por cento do IRS que pagaram em 2014”, sublinham os responsáveis da Câmara Municipal de Arganil, acrescentando que considera estas medidas fundamentais no apoio à natalidade. “Apesar de implicar um esforço financeiro significativo para a autarquia, traduzido numa redução de receita de aproximadamente 227 mil euros, a Câmara Municipal entende que o mesmo é absolutamente oportuno”, rematam.

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