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Câmara Municipal de Oliveira do Hospital deve-nos mais transparência ! Autor: João Dinis, Jano

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital deve-nos mais transparência !

Por dever da Câmara, e por direito nosso – democráticos –  e não por favor…

Temos por aqui escrito que a transparência democrática, na definição e na execução das políticas públicas, é um dos mais importantes deveres de um decisor político – governante – autarca – seja lá o que for.  Acrescentamos, agora, que quando não há transparência na “res publica” isso é mau e indicia ou encobre outros “pecados” mais.

Neste “fechado” contexto de pandemia da “Covid 19” – precisamos mesmo é que alivie e bastante – temos também escrito que a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, ao contrário daquilo que fazem as outras Câmaras, NÃO tem definido apoios concretos aos Munícipes, para os ajudar nas acrescidas dificuldades destes tempos.  

Enquanto isso, o Presidente da Câmara até fala e fala e fala, nomeadamente através de comunicação social que lhe é mais “afecta”.  Chegou mesmo a ir falar (18 de Maio) numa Missa Católica que já não lhe chega falar naquelas “missas laicas” em que transformaram as reuniões da Assembleia Municipal e as reuniões de Câmara, onde imperam as “ditaduras das maiorias” PS convencidas que são politicamente “iluminadas” e inimputáveis.

Fez mal o Pároco que convidou o Presidente da Câmara para “pregar” durante a homilia – tomou a iniciativa de politizar a Celebração – e fez pior o Presidente da Câmara que transformou a sua “pregação confessional” num comício de política camarária e numa exaltação ao seu ego.  Assim, foram “pecadores”, à parceria, Pároco e Presidente da Câmara…  Enfim, poderemos até dizer que, objectivamente, são correligionários da política – ou pelo menos que o foram, naquela manhã.  Pois que não venham mais exemplos do tipo que, à sua maneira embora, também violam a Democracia!

Sistema dominante no Município tece teia de subserviências e cumplicidades. Impõe o  “pensamento único e de regime”.   Tende para fidelizar o voto nos candidatos pelo PS…

O Executivo da Câmara Municipal e o seu Presidente, ouvimos muito recentemente e não estávamos sozinhos, afinal, até estão a atribuir Ajudas – inclusive Ajudas financeiras – a Munícipes no contexto da pandemia do vírus “Covid 19”.  

Pois, em princípio, não estarão a fazer mais do que a respectiva obrigação perante as dificuldades.  Mas não chega haver pretensa “bondade” na iniciativa.  

Afinal, quem sabe quais são tais Ajudas e como se lhes tem acesso e até quando e a quanto podem chegar ??    Quem informa todos os Munícipes do “andar dessa carruagem” ? Em última análise, como está funcionar e com que consequências – político-partidariamente (PS) falando – o sistema Municipal “infectado” por tanta falta de transparência ?

Atenção que não estamos a falar de eventuais “negociatas” financeiras, inconfessas.  Não é disso que pretendemos tratar.  

Todavia, os principais decisores, a começar pelo Executivo da Câmara Municipal, devem esclarecer-nos e, sobretudo, devem publicitar sistemática e devidamente todas essas Ajudas.  Desde logo, para que não se incremente uma espécie de favorecimento partidário e mesmo pessoal.  Ou seja, como andam as “coisas”, só alguns privilegiados – da confiança político-partidária das maiorias PS – é que conhecem os processos inerentes e, por isso, só eles podem seleccionar a informação e, mesmo, os eventuais beneficiários.

Então, caindo essa “sorte” em Pessoas – beneficiárias – realmente necessitadas, será “eterna” a gratidão pelo “favor” que assim fica interiorizado.  Caindo o “favor” em Pessoas menos necessitadas, será interpretado como “cumplicidade” o que também enleia e prende… Uns e outros tendem, depois, para se ajoelharem, corações agradecidos e servis, perante a alegada “bondade” daqueles “santos homens” que tanto ajudam… Afinal, atribuindo benesses e dinheiros públicos a seu bel prazer… 

E, na devida altura, em situações de maior combate político, sobretudo  nas Eleições, os detentores desse assim “amealhado” poder político-partidário (e pessoal), vão dirigir-se a essas mesmas Pessoas invocando os supostos favores e cumplicidades para fidelizarem o “pensamento” e o voto partidário no PS.   E assim se reproduz o sistema vigente e seus tentáculos sócio-políticos e psicológicos !  Consideramos que de uma forma aviltante e antidemocrática – servindo-se das dificuldades alheias para semear comprometimentos e dependências pessoais e “amarrar” votos partidários, claro está. 

Por outro lado, é um dever democrático publicitar essas Ajudas – e com base em que “regulamentos” ? – também para que os seus promotores possam ser chamados a prestar contas (no bom sentido) daquilo que andam ou não a fazer,  afinal com dinheiro público ou seja, com o nosso dinheirinho !

Temos, à nossa frente, um folheto publicado pela Câmara Municipal de Seia onde estão publicitadas as sínteses das várias Ajudas que o Município de Seia instituiu nesta dura fase da pandemia.  Ora, estamos à espera que a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital faça o mesmo – e mais ainda – com o objectivo de nos informar, a todos, do que anda a fazer e do que pensa fazer, na matéria.

Haja transparência democrática !   Só assim também se democratiza o acesso, com mais dignidade, às Ajudas e em maior igualdade de circunstâncias  entre os Munícipes de Oliveira do Hospital !

 

20 de Maio de 2020

Autor: João Dinis, Jano

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