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António Lopes

Carta aberta ao Presidente da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital. Autor: António Lopes

Assunto: Resposta da CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

Exmo Senhor:

Recebi resposta da CADA, relativamente às queixas que havia apresentado. Contrariamente ao anunciado por Vossa Excelência em anterior resposta, de que não me tinha sido dada razão, ela só não foi dada pela extemporaneidade do pedido, tal como se verificou agora, nos que foram apresentados fora de prazo.

Quanto ao demais, e como não podia deixar de ser, a CADA vem responder, na integra, e com precisão, a tudo o que, e como, tenho defendido. Aliás, não tenho qualquer dúvida de qual é o entendimento do actual presidente da Assembleia Municipal, pois, basta consultar as actas de quando era oposição, para se encontrarem várias posições que demonstram o conhecimento da lei e do funcionamento da Assembleia, pelo que, muito se lamenta a posição que vem sendo seguida pela mesa da Assembleia Municipal e pelo seu presidente, contrária ao que então defendiam. Como diz o Povo: “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades”..!

Não posso deixar de lamentar o “pedido de coro” por Vossa Excelência formulado na última Assembleia Municipal, porquanto usei de forma legal o tempo de intervenção, tentando forçar-me ao silêncio da maioria dos membros da Assembleia, para com eles ficar em igualdade de tempo utilizado!!! Nunca tal imaginei. Censura refinada..!

Volto a convidar para revisitar a acta da Assembleia Municipal de 29 de Setembro de 2006, onde, então membro da Assembleia, se mostrava disponível para estar até às seis da manhã, ou o Sábado todo… mas que não gostava de pressões, no uso da palavra..! O que mudou Senhor Presidente?

Não posso deixar de me interrogar sobre a diligência feita, no final do ano tansacto, anunciada na Assembleia de Dezembro, da reunião com a oposição e presidentes de Junta para disciplinar os tempos de intervenção e fazer o período de antes da ordem do dia, no máximo de hora e meia. Já o conseguiu fazer, alguma vez, em três horas? È que as moções que o Sr. dizia que ninguém lia, no tempo dos governos PS, são agora o gáudio, dos membros PS, na Assembleia Municipal. Para fazer em hora e meia precisa de dar ou pedir explicações ou apoios? Não basta cumprir o regimento, artigo-16º? Não é isso que está lá plasmado..? Há coisas que custam a compreender..!

Na última Assembleia, com o beneplácito do seu silêncio, um senhor presidente de junta, que ali está por inerência do cargo, i.e., não é eleito directo, teve o arrojo de me mandar calar..! Vossa Excelência, estranhamente, ou talvez não… nada disse..!Terá sido nomeado adjunto..? Como de igual modo, nada diz cada vez que o Senhor Presidente da Câmara, que ali está para apresentar a actividade da Câmara, normalmente o ponto I, que infelizmente cada vez mais, mostra estar menos preparado para responder ao que lhe perguntam, deixando de replicar para passar grande parte do tempo em propaganda (por vezes mais de uma hora), e a ofender os membros da Assembleia. Parafraseando o Dr. Rodrigues Gonçalves: “Home essa”. Sendo que, segundo os artº 23º e 25º do regimento, o tempo do Senhor Presidente, são cinco minutos por cada ponto da ordem. Mais grave – e aí já o não posso responsabilizar – é o Senhor presidente da Câmara dar os parabéns ao prevaricador, na saída da sessão, como foi constatado..! É a democracia que por cá reina..! E porque não há uma “alma caridosa” que mande calar o Sr. Presidente da Câmara nas muitas e prolongadas dissertações sobre o seu ego, que nada têm a ver com os assuntos em discussão? Os citados artigos 23º e 25º, não se aplicam ao Sr. Presidente da Câmara? Tem imunidade ou direitos acrescidos?

Estava longe de pensar, que o meu empenho em instalar a democracia no Concelho, geraria tal prepotência como nunca assisti antes, pela parte dos que combati.

De que valem as profissões de fé na honestidade e transparência, se é a isto que assistimos? Pedi explicações sobre o movimento financeiro do período Abril e Maio. Quis saber o que aconteceu à verba de 1.603.244,00€, que, em boa verdade, continuo a não encontrar explicações plausíveis para o que lhe sucedeu e que, agradeço, me sejam finalmente enviadas. De preferência, apontem a quem foi pago esse dinheiro já que, não encontro dívidas saldadas nem fornecedores com elas em aberto, que justifiquem tal verba. Continuo a não abdicar da informação completa quanto ao custo e receitas da água, esgotos e resíduos sólidos, que pretendo ver cabalmente esclarecidas. Assevero, novamente, que foram 700 mil euros a receita cobrada a mais em 2014 e não os 400 mil anunciados e aprovados e que os custos foram menores que o anunciado. Tais custos foram agora aliviados do desconto retroactivo a 2010 no saneamento, e do não pagamento das águas pluviais, pelo que não abdico do completo apuramento destes números, nem da respectiva devolução aos munícipes. Para o efeito volto a sugerir a criação de uma comissão da Assembleia, que estude estes serviços e apresente os números rigorosos. O princípio da lei é que a água não deve ser um custo nem uma receita e, disso, não abdico.

Para já, apresento como um pedido, sem prejuízo de formalizar. Como recomendado pela CADA, fico à espera de toda a documentação quanto aos vários pedidos formulados ao longo do tempo, sem o que os voltarei a apresentar.
E porque penso estar em situação de ‘gestão pela gestão’, e não de gestão politiqueira, faço votos para que se instale de vez, o verdadeiro rigor, competência e transparência no Município. Até que me digam quais foram, efectivamente os custos na ExpoH na feira do queijo, quais os números verdadeiros da gestão da água, assim como os demais esclarecimentos há muito pedidos, não me emudeço, pois assiste-me o direito de assim falar.

Como de costume faremos a pública divulgação.

Certos da melhor atenção ao solicitado, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

De V. Exa,

Atentamente

O 1º Eleito à Assembleia Municipal

António dos Santos Lopes

 

António LopesAutor: António Lopes

 

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