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CM de Nelas actualiza “tarifas da água e saneamento para evitar devolução de cinco milhões de financiamentos do POSEUR”

A CM de Nelas aprovou na última reunião do executivo por maioria, com os votos contra da oposição dos vereadores do PS, a actualização das tarifas dos serviços de água e de saneamento de águas residuais. A autarquia informa que esta actualização resulta de uma obrigação do município perante o Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) e pelas recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), evitando assim a devolução de cerca de cinco milhões de euros recebidos como financiamento das candidaturas realizadas e aprovadas no âmbito da POSEUR. Esta devolução estaria prevista num acordo de 2018 do anterior executivo socialista, liderado por Borges da Silva, e seria obrigatória se não houvesse por parte da autarquia uma actualização do tarifário e se não atingisse um grau de recuperação de custos dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais no mínimo de 90 por cento até 2020.

“Não foi cumprido”, explica a autarquia liderada por Joaquim Augusto Alves de Amaral, da coligação PSD/CDS-PP.  “A actualização das tarifas reflecte o valor mínimo obrigatório pela POSEUR no grau de recuperação de custos dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, 90 por cento, e não 96 por cento, como estava previsto num relatório final do anterior executivo do Partido Socialista”.

Com esta actualização, e a título de exemplo nos escalões com mais consumo, temos: Consumo de 5 M3 terá uma actualização de 0,66 euros de água e 1,22 euros de saneamento; Consumo de 10 M3 terá uma actualização de 0,66€ euros de água e 1,68 euros de saneamento; Consumo de 15 M3 terá uma actualização de 1,15 euros de água e 2,72 euros de saneamento.

“Relativamente ao aumento verificado no saneamento, este reflecte o investimento realizado na construção das Etars e os seus elevados custos de manutenção e funcionamento. No documento agora aprovado foi dada particular atenção aos munícipes em situação de maior vulnerabilidade económica, que vêem reflectido no tarifário social, uma redução em média de 30 por cento face ao tarifário em vigor, nos escalões onde existe maior consumo”, refere a nota da autarquia.

Na mesma reunião foi aprovado, por unanimidade, o regulamento de água e de saneamento de águas residuais onde consta toda a estrutura e fundamentação do tarifário, que estará em consulta pública por um período de 30 dias.

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