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CM de Oliveira do Hospital assina contrato de três anos com advogada do escritório do socialista João Ramalhete

A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital assinou um contrato no valor de 72 mil euros, mais IVA, válido pelos próximos três anos, quando estamos a cerca de sete meses de eleições autárquicas, com a advogada Andreia Cristina Forte Ventura, jurista no escritório de João Ramalhete, membro do PS de Oliveira do Hospital e eleito municipal por aquele partido na Assembleia Municipal oliveirense. O vinculo destina-se à prestação de serviços jurídicos ao município e vai permitir à advogada receber mensalmente dois mil euros, mais IVA, ou seja 66,6 euros por cada dia do ano. O vinculo, segundo uma cláusula, pode ser “feito cessar” a todo o tempo, por qualquer das partes, com aviso prévio de 60 dias.

O presidente da Câmara de Oliveira do Hospital rubricou também recentemente um outro contrato, em nome da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, com o escritóro de advogados do qual fazem parte João Ramalhete e Andreia Ventura, este válido por um ano e pelo valor 25.450 euros (mais IVA). O contrato é destinado a fornecer apoio à CIM na área da contratação pública.

Estes contratos têm recebido por parte da oposição algumas criticas. A CDU diz que, perante os dados em cima da mesa, “é legítimo inferir que houve a mãozinha amiga de ‘compadre da política'”. Já o partido Chega diz não se mostrar surpreendido com este “tipo de atuação” por parte da autarquia de Oliveira do Hospital”. “Estão habituados a ser antidemocráticos e atuar de forma dissimulada e opaca”, refere um dos responsáveis do partido. O PSD, por seu lado, diz não entender o que leva a este aumento de honorários com os serviços de acessoria jurídica, mas não faz mais comentários, alegando os seus dirigentes de necessitar de estudar os documentos. O CDS-PP optou por não responder.

O líder do PS de Oliveira do Hospital limitou-se a referir que aquela estrutura partidária “não faz comentários nem tem de se pronunciar sobre a gestão corrente e gestão da contratação pública, da Câmara Municipal”. “Que está bem entregue e merece a nossa total confiança”, explica, sublinhando que “relativamente ao contrato em questão”, têm “a certeza de que foram cumpridos todos os tramites legais, como é boa prática da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital”. O CBS tentou conhecer a explicação da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, mas tal não se revelou possível.

Já o advogado João Ramalhete explicou ao CBS que a RVA, Sociedade de Advogados, SP, RL foi a entidade seleccionada pela CIM Coimbra por,” entre cinco propostas, de escritórios de referencia de norte a sul do país, ter sido aquela que apresentou, de longe, o preço mais baixo, para além de ter apresentado uma equipa de trabalho com elevadíssima qualidade técnica e experiência na área da contratação pública.”Equipa da qual não faço – nem nunca fiz! – parte”, frisou.

“A RVA, Sociedade de Advogados, SP, RL, tem um departamento de direito público liderado pelo Dr. Rafael Vale e Reis, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e pela Dra. Andreia Ventura, ambos profissionais reconhecidos, que se têm distinguido, ao longo do seu percurso de trabalho, pela qualidade e prestígio no exercício das suas funções. Neste departamento, são assessorados inúmeros clientes, nomeadamente várias entidades públicas, que são lideradas por responsáveis oriundos dos mais diversos quadrantes políticos ou partidários”, continua o advogado que é um elemento eleito pelo Partido Socialista à Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital e é ele que, juntamente com a colega Andreia Ventura, que representam o escritório na assinatura do contrato, sendo que do outro lado estava o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Carlos Alexandrino, enquanto líder da CIM. O advogado refere ainda que é possível verificar que todo o procedimento decorreu “com a transparência e lisura” .

“PS, aliás como é sua prática, põe os contribuintes a pagar as suas ‘fidelidades’ político-partidárias”

Já sobre o contrato de três anos estabelecido pela sua colega de escritório, Andreia Ventura, com a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, João Ramalhete diz desconhecer “os termos exatos do que as partes acordaram”. “Acresce salientar que não tenho qualquer contrato com o Município de Oliveira do Hospital”, explica o responsável pelo estrutura concelhia socialista, Carlos Artur Maia, assegurando, porém, que o procedimento “obedeceu ao disposto no Código dos Contratos Públicos”.

Os argumentos não parecem convencer o responsável da CDU em Oliveira do Hospital, para quem “é legítimo concluir que há nestes contratos, aliás ‘generosos’, uma manifesta opção, de favor, por confiança político-partidária em que o PS, aliás como é sua prática, põe os contribuintes a pagar as suas ‘fidelidades’ político-partidárias, ainda por cima em ano de Eleições Autárquicas”. “Os juristas em causa podem até ser bons especialistas no mister de advogado. Afirmamos também que pelo menos aquele que nós conhecemos razoavelmente das lides autárquicas cá por Oliveira do Hospital, em que foi eleito pelo PS, ele tem perspicácia e personalidade”, conta João Dinis, adiantando que não colocam em causa “causa atributos individuais/profissionais deste tipo”.

“Porém: o facto de terem entrado eles e o seu gabinete de advogados em contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica – uns com a CIM da Região de Coimbra na base de 25 450 euros num ano ­­- outro (a senhora) com a própria Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, este na base de 72 mil euros em 3 anos – o facto, dizíamos, de serem esses juristas e não outros, leva a que seja legítimo inferir que houve, nisso, a mãozinha amiga de ‘compadre da política’ o que também logo nos leva a pensar no actual Presidente da CIM Região de Coimbra e ainda Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital e já indigitado candidato pelo PS a Presidente da Assembleia Municipal nas próximas Eleições Autárquicas”, continua João Dinis que considera estes procedimentos autoritários.

“Mais parecem um clube exclusivo de amigos em que apenas entra quem tiver cartão do clube”

“Estas práticas abusivas e antidemocráticas levam ao desprestígio das Instituições e da própria Democracia. É por estas e por outras que as más políticas do PS, tal como as más políticas do PSD e do CDS/PP, geraram fenómenos preocupantes como o Chega e o estão a alimentar…”, concluiu.

O vice-presidente da Concelhia Chega de Oliveira do Hospital não se mostra espantado com estes contratos. “Não nos surpreende este tipo de atuação pela autarquia de Oliveira do Hospital. Estão habituados a ser antidemocráticos e atuar de forma dissimulada e opaca. Estamos no concelho precisamente para escrutinar este tipo de atuação. Sabe que ‘À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta'”, conta Luis Freire que em nome do seu partido diz condenar este tipo de comportamentos. “Repudiamos veementemente tais comportamentos por parte do Município de Oliveira do Hospital e o PS de Oliveira do Hospital, que mais parecem um clube exclusivo de amigos em que apenas entra quem tiver cartão do clube. Sejam no mínimo éticos já que perderam todo tipo de pudor”, concluiu.

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