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CMOH estabelece acordo em tribunal no caso do Café Central e eventual indemnização superior a 27 mil euros exigida ao explorador do espaço passa para pouco mais de 16,5 mil euros

A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital deu luz verde a 23 de Dezembro para o acordo conseguido em Tribunal, no caso “Café Central”, em que estava em causa o incumprimento, por parte da empresa Fertavending, de 15 rendas daquele espaço, localizado no centro da cidade, propriedade da autarquia. Ao que o CBS apurou, a dívida total resultante daquela empresa ao município, entre juros e rendas, seria de 27 784,21 euros, mas, segundo o acordo aprovado pelo executivo de José Carlos Alexandrino, o pagamento será apenas de 16655,17, um valor a ser pago em 13 prestações. O acordo contou com os votos favoráveis dos vereadores José Francisco Rolo, Nuno Ribeiro e João Ramalhete e a abstenção do presidente da autarquia, José Carlos Alexandrino, e da vereadora da oposição, Cristina Oliveira.

Uma medida contestada por alguns críticos que consideram que este acordo “não é mais que o perdão de seis rendas”. Referem ainda não compreender a atitude de José Carlos Alexandrino que aparentemente já teria dado a ideia da impossibilidade de um acordo. “A minha tentativa foi resolver a situação de forma consensual e com algum equilíbrio, contudo, quando se recebe uma carta a pedir uma indemnização de 16 meses percebe-se que as pessoas não estiveram de boa-fé e verifica-se que se tratou de uma táctica do empresário para arrastar a situação. Agora, o processo foi muito bem conduzido por parte da Câmara Municipal, só poderá ter falhado por diálogo a mais e pela tentativa de resolver a situação de forma equilibrada sem ter de recorrer à via judicial”, referiu em 2011 o autarca. Chegou mesmo a reconhecer que aqueles que o criticaram, desde o início, tiveram razão.

Um processo com três anos de avanços e recuos

O processo do Café Central envolve a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital e a empresa Fertavending, depois desta última ter entrado em incumprimento no pagamento das rendas de utilização deste espaço comercial, no valor de 27 686,88 euros, à data da rescisão, final de 2011. Sem conseguir receber este valor, a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital avançou com acção em tribunal, no início de 2012, contra a Fertavending. Uma dívida que o empresário sempre justificou com erros de construção do espaço e que se traduziam em infiltrações no interior do café. Problemas que, segundo Nuno Pereira, conduziram à “perda de clientela” e à acumulação de prejuízos que, inevitavelmente, o levaram à rescisão do contrato, que terminava em Agosto de 2012.

As queixas relativas às más condições do Café Central foram conhecidas logo após o início de exploração do espaço, tendo o actual executivo procedido a uma intervenção destinada a pôr fim aos problemas de infiltrações. Trabalhos que não convenceram Nuno Pereira que, como forma de minimizar prejuízos, conseguiu da parte da autarquia o congelamento de seis meses de renda em dívida. Contudo, alegando continuados prejuízos decorrentes de infiltrações no café, o empresário, que não interrompeu a exploração, avançou mesmo com um pedido de indemnização de perto de 30 mil euros, equivalente a 16 meses de renda. Em 20 de Maio de 2011, é estabelecido um novo acordo, que Nuno Pereira volta a não cumprir. “Mas após uma fase inicial em que o arrendatário cumpriu o acordado na reunião verificou-se uma inversão no procedimento que vinha a ser verificado, não tendo sido feita a recuperação de renda que deveria ter ocorrido no final de Setembro, nem paga a que deveria ter sido liquidada em Outubro. É quanto me cumpre informar”, refere José Carlos Alexandrino, que remata, referindo que “perante este quadro, não vejo outra solução que não seja a via judicial”.

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