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CNE dá provimento a denúncias do PSD e pede explicações a José Carlos Alexandrino sob alegadas práticas que violam lei eleitoral

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu provimento a uma queixa apresentada pela concelhia do PSD de Oliveira do Hospital contra algumas práticas de Violação da Lei eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais por parte da Câmara Municipal neste período pré-eleitoral e intimou o presidente da autarquia, José Carlos Alexandrino, a pronunciar-se sobre aqueles factos no prazo de 36 horas. Os sociais-democratas referem-se ao boletim municipal, datado de Agosto de 2017, e que foi distribuído à população no dia 24 do mesmo mês, com toda a informação municipal que decorreu nos dois mandatos do executivo no poder, bem como a outros procedimentos do executivo.

O autarca terá de justificar as razões que o levaram a investir 13 652,80 euros, numa publicação que coincide com o período eleitoral, o que no entender dos sociais-democratas é uma “atitude evidentemente eleitoralista”. “A publicação promove, claramente, a imagem do executivo numa atitude que evidencia a sua atividade, promove ideias, opções, beneficiando a sua candidatura, ainda que essa promoção se faça indiretamente. No entanto, não deixa de constituir propaganda eleitoral, neste caso financiada pelos dinheiros de todos os contribuintes oliveirenses, uma vez que se trata de uma edição gratuita”, acusam os sociais-democratas, referindo que está em causa o princípio de igualdade de oportunidades das candidaturas.

A CNE pretende ainda que José Carlos Alexandrino justifique as acusações de que é alvo por parte do PSD, o qual alega que o autarca está também a colocar “em causa a neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, quando utiliza a imagem de Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital “para mascarar a sua qualidade de candidato pelo Partido Socialista, fazendo uso indevido das suas funções e dinheiros públicos para se promover, e à sua equipa de vereadores que são concomitantemente candidatos”.

“É uma falta de ética e uma vergonha o que está a acontecer em Oliveira do Hospital. O PS está a utilizar o dinheiro dos oliveirenses para fazer campanha eleitoral”, referiu ao CBS o candidato à Assembleia Municipal pelo PSD, João Brito. “Isto não pode continuar assim, não se vê em mais nenhum país civilizado e democrata do mundo. Alguém tem de colocar um termo a este tipo de actuações”, rematou.

A coligação liderada pelo CDS também já tinha acusado o PS de estar a utilizar meios da autarquia para promover a recandidatura da lista liderada por José Carlos Alexandrino. O candidato à Assembleia Municipal por aquela força política, Luís Lagos, referiu mesmo que em Oliveira do Hospital se “vive uma democracia desigual, em que o PS não só tem mais verba que todos os outros partidos juntos, como ainda utiliza meios do município para se promover. ““É uma vergonha gastar 80 mil euros em campanha eleitoral em Oliveira do Hospital, num país que ainda recentemente esteve sobre intervenção da troika”, começou por referir para a seguir adiantar que a coligação da qual faz parte vai ser rigorosa e gastar com critério, apenas sei mil euros. “Mas ao PS não lhe chegam os 80 mil euros. Ainda tem necessidade de ir aos bolsos dos contribuintes. Vimos agora sair o Boletim Municipal que chegou à caixa de correio dos oliveirenses que não é mais que campanha político partidária à custa do bolso dos contribuintes. É vergonhoso”, acusou.

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