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COVID-19: Seia estende licenciamento de esplanadas no espaço público até Fevereiro

As esplanadas devidamente licenciadas ao abrigo da proposta aprovada em reunião de câmara de 22 de Maio, relativa ao licenciamento especial estabelecido no âmbito da pandemia COVID-19, têm o termo de validade prorrogado até 28 de Fevereiro de 2021. A medida é aplicável às esplanadas que obtiveram o devido licenciamento dos serviços da autarquia nos termos do Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público do Município de Seia.

A proposta em vigor determinava a validade dos licenciamentos especiais até 31 de Dezembro de 2020. Mas de acordo com o despacho do Presidente da Câmara Municipal de hoje, pelo facto de os pressupostos que motivaram esta excepção se manterem válidos e actuais e tendo em vista o apoio à actividade dos estabelecimentos de bebidas e restauração, o prazo estabelecido para as esplanadas instaladas no espaço público é prorrogado por dois meses.

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