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Críticas levam Governo a suspender Carta de Perigosidade de Incêndio Rural

O Governo suspendeu a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, disse hoje a ministra da Coesão Territorial em Vila de Rei. O anúncio de Ana Abrunhosa surge depois de muitas críticas de vários sectores, que consideravam a Carta de Perigosidade prejudicial para o interior do país, facilitando a desertificação. “A regra está suspensa e o que posso adiantar, por que articulei com o colega de Governo, é que a futura regra dará mais autonomia aos municípios para a elaboração dessa Carta”, afirmou Ana Abrunhosa quando questionada pelos jornalistas, à margem da inauguração da ampliação do Centro Geriátrico Nossa Senhora da Conceição, em Vila de Rei.

A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, publicada sob aviso em Diário da República em 28 de Março, é um instrumento para planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais, para definição dos condicionamentos às actividades de fruição dos espaços rurais.

Alvo de muitas críticas por parte de autarquias e entidades ligadas ao sector, como as Comunidades Intermunicipais da Região de Leiria (CIMRL), Coimbra e Beiras e Serra da Estrela, além do ex-candidato a deputado por Coimbra Fernando Tavares Pereira ou pelo Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões (MAAVIM), o documento acabou por cair.

O porta-voz da MAAVIM já reagiu com satisfação a esta decisão do Governo, dizendo esperar que agora a elaboração do novo documento tenha em conta a participação abrangente de todos os interessados. “Espero que, além dos municípios, os produtores florestais, agricultores e populações rurais também possam dar o seu contributo para que o novo documento proteja efectivamente a região dos incêndios, permitindo, ao mesmo tempo, o desenvolvimento económico destes territórios”, afirmou Nuno Tavares Pereira, que considera a desertificação a principal aliada dos fogos.

Nuno Tavares Pereira, recorde-se, tinha sido muito caustico para com a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural afirmando que deixava o território nacional “ainda mais abandonado” e “ao critério de decisões de gabinetes que não contribuem para a diminuição de incêndios e catástrofes naturais”. “A aplicação desta nova metodologia fará encerrar muitas empresas no meio rural e dificultará o acesso à construção e manutenção das propriedades rurais. É mais uma machadada no meio rural, que levará ao abandono de muitas pequenas propriedades”, lamentou.

O porta-voz do MAAVIM tinha apontado o dedo ao documento, porque deixava “os pequenos proprietários impossibilitados de fazer o que quer que seja nos seus terrenos de menor dimensão, fora da malha urbana”. “Uma família que trabalhou em Lisboa ou no estrangeiro, que se reformou, e que queira agora vir para a sua terra, se tiver um pequeno terreno de meio hectare não pode fazer o que quer! Ou tem a sorte de ter um terreno com os distanciamentos todos e que já é dentro da zona urbana ou se for uma quinta pequena, não pode construir nada”, referiu.

Nuno Pereira destacou que, aquando dos incêndios de 2017, “ficou provado” que estes abrandaram onde havia presença humana: casas e agricultura. “Ora se cada vez menos gente puder construir nestas quintas, que são mais pequenas do Tejo para cima, ficam ao abandono! E os municípios deixam de ter autoridade no território, porque a Carta de Perigosidade sobrepõe-se ao seu PDM [Plano Director Municipal] (PDM).”, sustentou, frisando que a Carta de Perigosidade está elaborada de forma que “as pessoas abandonem ou vendam os seus terrenos”.

“No Ribatejo e Alentejo será mais fácil, pois há grandes propriedades, mas do Tejo para cima as propriedades são mais pequenas e com grande dependência alimentar das pessoas. Ou então, as pessoas passam a fazer as coisas de forma ilegal e as câmaras fecham os olhos”, alegou.

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