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Polémica taxa da hora de almoço imposta pela Junta de Freguesia abolida no Centro Escolar de Nogueira do Cravo

Deputados do PSD da AF de Nogueira do Cravo reafirmam que polémica taxa da hora do almoço no Centro escolar de Nogueira do Cravo foi abolida

Os deputados eleitos pelo PSD para a Assembleia de Freguesia (AF) de Nogueira do Cravo reafirmam hoje em comunicado que o Regulamento das CAF’s que aquele órgão aprovou, por unanimidade, a 2 de Outubro, só aconteceu após ter sido abolido do documento o pagamento da polémica contribuição de 6,5 euros. Esta decisão liberta os pais da necessidade de pagarem aquela verba para que os seus educandos tenham acompanhamento no período que decorre entre o fim do almoço e o reinício das aulas. O comunicado dos sociais-democratas recorda que a versão inicial do regulamento, apresentado na reunião da AF, de 30 de Setembro, que pretendia instituir o polémico pagamento, foi chumbado.

Os sociais-democratas frisam, ainda, que na altura sugeriram “que o regulamento fosse refeito, removendo o pagamento… e mantendo o acompanhamento das crianças durante esse período”. O que asseguram, acabou por acontecer na versão apresentada no dia 2 de Outubro, acabando por ser “aprovada por unanimidade”. O Presidente da Junta, dizem, ficou ainda com a incumbência de advertir o Centro Escolar “que o valor em causa não seria cobrado”. “Entendemos ainda que, sendo a Assembleia de Freguesia um órgão deliberativo e o executivo da Junta de Freguesia o órgão executivo, compete ao Presidente da Junta de Freguesia executar e cumprir as deliberações tomadas em AF”, acrescentam, mostrando ainda alguma surpresa em relação às medidas que têm sido tomadas, entre elas o alegado direito de resposta enviado ao CBS sobre a notícia editada, na qual o jornal dava conta que havia crianças que não tinham pago aquela verba, ficando por isso fechadas numa sala e impedidas de acompanhar os colegas ao recreio. “A ser realizado um direito de resposta, o mesmo deveria ser feito pela AF, ou seja, pelo conjunto dos seus eleitos presentes na referida Assembleia pois é o órgão competente para responder sobre a votação de tal regulamento”, sublinham.

Os deputados do PSD dizem igualmente não compreender a cobrança destes valores, dado nunca ter acontecido em anos anteriores. Sublinham também que a funcionária contratada pela Junta de Freguesia como auxiliar do Centro Escolar pode assegurar o horário da hora da refeição. Mas vão mais longe e lembram que se trata de um Centro Escolar com alunos residentes noutras freguesias, pelo que consideram que não deveria ser a Assembleia de Freguesia a deliberar sobre este assunto, mas sim a Câmara Municipal.

Para suportar a sua posição, aqueles três membros da Assembleia a de Freguesia citam mesmo uma reflexão de José L.C. Verdasca, que em 2011, enquanto Director Regional de Educação do Alentejo e professor da Universidade de Évora, escreveu na Revista Alentejo Educação que a “escola a tempo inteiro no 1º ciclo significa e concretiza um serviço público gratuito de educação que se estende a todas e a cada uma das famílias”. “Centros escolares onde as crianças podem permanecer confortavelmente e em segurança durante todo o dia, libertando mães, pais e avós de correrias para ATL e de mensalidades que só alguns podiam pagar”, explica ainda no mesmo artigo José L.C. Verdasca.

A controvérsia no Centro Escolar de Nogueira do Cravo, recorde-se, surgiu após a aplicação de uma medida do executivo liderado por Luís Nina ter colocado uma taxa de 6,5 euros para que as crianças entre o fim de almoço e o início das aulas (cerca de meia hora) fossem acompanhadas por um funcionário do estabelecimento. A contestação agudizou-se a partir do momento em que os alunos, cujos pais não pagaram, passaram a ficar retidos no refeitório. Sem acesso ao espaço de recreio, ao contrário do que acontecia com os restantes colegas. O regulamento foi chumbado numa primeira Assembleia de Freguesia e só foi aprovado dois dias depois, após ter sido abolido o pagamento daquela obrigação.

Na altura o executivo procurou desmentir a notícia do CBS. E no e-mail enviado como direito de resposta, o Executivo da Junta de Freguesia de Nogueira do Cravo limitou-se a afirmar que não impôs qualquer obrigatoriedade de pagamento, ficando ao critério de cada encarregado de educação a sua aceitação ou não. Salientavam também que foram prestados aos encarregados de educação os devidos esclarecimentos e que o regulamento foi aprovado por unanimidade “após as devidas alterações”, omitindo que a alteração foi precisamente a remoção da polémica taxa. O executivo não negou, porém, em qualquer momento, que aqueles alunos que não tinham pago teriam ficado retidos sozinhos na sala e impedidos de ir ao recreio.

Os documentos fornecidos pelos deputados podem ser consultados nos seguintes links:

Comunicado :

https://correiodabeiraserra.com/comunicado-dos-deputados-do-psd-na-af-de-nogueira-do-cravo/

Declaração de voto: (esta encontra-se devidamente assinada pelos três elementos na Junta de Freguesia de Nogueira do Cravo)

https://correiodabeiraserra.com/declaracao-de-voto/

Artigo de  José L. C. Verdasca:

https://correiodabeiraserra.com/artigo-de-jose-l-c-verdasca-na-revista-alentejo-educacao/

 

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