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Deputados municipais não receberam dentro dos prazos legais documentos de suporte da agenda para AM da próxima sexta-feira

Deputados municipais não receberam dentro dos prazos legais documentos de suporte da agenda para AM da próxima sexta-feira

Os membros da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital não receberam dentro dos prazos legalmente estabelecidos a documentação de suporte da agenda a discutir na reunião daquele órgão agendada para a próxima sexta-feira. A Lei Geral estipula um período mínimo de 48 horas úteis para que a documentação seja facultada, mas o Regimento aprovado na referida instituição alargou esse espaço para cinco dias úteis. Um prazo que terminou hoje às 18h00 sem que os eleitos tivessem acesso a essa informação. Um atraso que os deputados municipais, em especial da oposição, não entendem. O CBS tentou perceber através do Primeiro Secretário, Carlos Mendes, autor da convocatória, devido à ausência de Rodrigues Gonçalves, atual Presidente em exercício da AM, as razões da demora. Tal não se revelou possível, apesar das várias tentativas de contacto.

Os deputados mostram-se indignados. O representante do CDS/PP classifica esta atitude como “uma desvalorização do órgão político mais importante do concelho”. “Isso é o mais grave. Se fosse deputado da maioria sentir-me-ia desrespeitado”, conta Luís Lagos, acrescentando que é incrível como não se dá cumprimento a um Regimento que foi aprovado pelos próprios deputados da maioria. “Não é um ambiente democrático saudável. Este prazo existe precisamente para termos tempo de nos prepararmos, o que de outra forma se torna impossível”, frisa.

Luís Lagos considera ainda que era de “bom-tom, dado o momento político que se vive em sede de Assembleia Municipal que houvesse outro tipo de cuidado”. “Não podemos culpar aqui o presidente da Câmara Municipal. Os actuais responsáveis, que foram nomeados para o exercício do cargo, é que deveriam, por maioria de razões, actuar dentro da legalidade e celeridade”, frisa. “Com tudo isto corremos o risco de andar aqui a discutir problemas processuais quando deveríamos estar a tratar dos verdadeiros problemas de Oliveira do Hospital”. Quando fala na turbulência política que se vive na AM, Lagos refere-se à polémica destituição de António Lopes do cargo, que em sua opinião, “independentemente de achar que politicamente deveria ou não ser demitido”, foi feita de forma irregular.

António Lopes, de resto, também reagiu e diz que “considerando que o mesmo reparo foi feito em 23 de Junho”, gostaria “de ter uma fundamentada e plausível justificação” o que está a acontecer. “A necessidade de uma justificação tem maior pertinência quando inusitadamente a Assembleia é convocada uma semana antes do habitual. Se  a documentação não estava pronta, é caso para perguntar: Qual é a pressa?”, Interroga-se o homem que inicialmente foi eleito para presidir àquele órgão e que admite, depois de ver recusada uma providência cautelar, avançar com uma acção em tribunal para provar a ilegalidade da sua destituição. “Parece querer tornar-se rotina, recebemos a convocatória da Assembleia Municipal sem que a mesma venha acompanhada da necessária  documentação de suporte da agenda a discutir”, concluiu.

O membro do Partido Social Democrata, por seu lado, considera que este desrespeito “infelizmente já se transformou hábito em Oliveira do Hospital”. Por isso, Nuno Vilafanha não se mostra surpreendido. O social-democrata diz já estar habituado a que os documentos não lhe cheguem dentro dos prazos legalmente estabelecidos. “Já fiz constar isso em acta, mas sem qualquer efeito que não seja a vergonha de ver o acto repetir-se. Simplesmente não se respeita a lei”, rematou.

Carlos Maia que lidera a bancada do PS, o partido da maioria, optou por não fazer comentários, alegando não ter a confirmação se teria ou não recebido a referida documentação. O CBS tentou ainda ouvir o representante da CDU na Assembleia Municipal, mas Aníbal Correia não se encontrava contactável.

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