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Os deputados da Assembleia Municipal (AM) de Oliveira do Hospital receberam ontem ao final da tarde, um dia depois do prazo estabelecido, a documentação de suporte para a discussão dos pontos agendados para a reunião daquele órgão de sexta-feira (21h00). O Primeiro Secretário não adiantou justificações ao CBS, mas garantiu que no local próprio serão fornecidas todas as explicações para este atraso. “Como devem calcular teria todo o gosto que a documentação fosse enviada com os cinco dias de antecedência, mas no lugar próprio será dada a explicação para o atraso”, referiu Carlos Mendes.
Uma fonte da autarquia garantiu que, mesmo assim, “os documentos seguiram dentro do prazo que a lei geral estipula e que é de 48 horas”. Uma argumentação que, no entender, do deputado Luís Lagos do CDS-PP nunca deveria ser evocada. “O problema poderia colocar-se se é ou não legal. Mas nem vamos por aí. O que é estrondoso é que estão a ignorar um Regimento que foi escrito, votado e aprovado por eles próprios, o qual alargou o prazo para cinco dias úteis. Não se entende”.
Os deputados não receberam ainda esclarecimentos de suporte sobre o polémico ponto II da ordem de trabalhos que trata da ratificação das deliberações da Assembleia Municipal sobre a destituição do Sr. António dos Santos Lopes de Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, tal como da eleição da Mesa e das deliberações Tomadas na sequência da destituição e eleição da Mesa. Carlos Mendes explica que esse é um ponto apresentado pela mesa e que na reunião será fornecida toda a informação de suporte em que se baseou para colocar esse ponto. Um ponto que será colocado a votação.
Luís Lagos acredita que a mesa parte do princípio que os deputados já têm conhecimento pelas actas daquilo que está em causa e que não vê por isso que “daí venha qualquer mal ao mundo”. “Mas seria bom, de qualquer maneira, que tivesse sido enviada a informação a justificar o que os levou a agendar essa discussão”, sublinha, adiantando que sobre o ponto XIV depende se quem solicitou que fossem discutidas as taxas e tarifas do fornecimento público de água, recolha de saneamento e de resíduos urbanos ao abrigo da alínea, enviou ou não informação a suportar esse mesmo pedido. “Se isso aconteceu e não nos foi facultada temos mais uma vez a mesa da Assembleia Municipal a funcionar de muletas”, explicou.
O pedido de agendamento foi feito pelo destituído presidente da Assembleia Municipal, António Lopes, que reconhece não ter enviado qualquer documentação adicional. Mas, justifica, apenas porque as informações que pediu atempadamente à autarquia não lhe foram facultadas, como refere a lei. Daí já ter enviado uma queixa à CADA. António Lopes explicou ao CBS que a 18 de Agosto pediu que lhe fossem facultados o número total de contadores de água instalados no concelho, o total dos mesmos por escalão, qual o aumento da receita efectiva mensal arrecadada com os aumentos verificados e o montante anual. “Nada disso me foi facultado como podia produzir informação de suporte. Esse era o objectivo. A única coisa que sabemos é que os aumentos globais verificados vão muito além dos 400 mil euros que foram aprovados em AM”, concluiu António Lopes.
