Home - Opinião - «Dura Lex Sed Lex» (dura Lei porém Lei) a que se sujeita «Alex». Autor: Carlos Martelo

«Dura Lex Sed Lex» (dura Lei porém Lei) a que se sujeita «Alex». Autor: Carlos Martelo

Foi noticiado o provimento que a Comissão Nacional de Eleições deu ao enviar, para apreciação pelo Ministério Público, uma queixa contra o ex Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital a pretexto de alegadas ilegalidades por ele cometidas quando ainda era Presidente e já candidato PS à Assembleia Municipal.  Recorde-se que «Alex» promoveu uma alegada AÇÃO DE CAMPANHA na sua qualidade de (ainda) Presidente da Câmara em período de campanha eleitoral arrastando consigo Vereadores, também estes já candidatos PS, e alguma comunicação social, isto numa visita guiada em torno dos também alegados «15 milhões de Euros em Obras municipais» que estariam a andar «para os Oliveirenses usufruírem em breve» como foi o cerne da propaganda então feita.

Agora, o Ministério Público vai ajuizar se constitui ou não «arguido» (quem está sob acusação, em dado momento do processo judicial) o alegado prevaricador quer dizer, «Alex» está a ser sujeito a mais uma averiguação judicial.

Já foram divulgados alguns dos contornos da deliberação da Comissão Nacional de Eleições mas passamos a reproduzir uma síntese:

«13. A violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade em período eleitoral é cominada com pena de prisão até 2 anos e multa até 240 dias (LEOAL, artigo 172).

  1. Face a todo o exposto, a Comissão delibera remeter o presente processo ao Ministério Público por existirem indícios de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade prevista e punida pelo artigo 172 da LEOAL.

09-11-2021».

Portanto, os dados estão lançados e veremos o que vai acontecer. Entretanto, a «defesa» já aduzida por «Alex» realça o facto de este não ter utilizado meios municipais para a propaganda eleitoral que de facto fez embora a pretexto de «informação aos munícipes».  Enfim, não pretendemos que deste processo advenha um grande «castigo» para «Alex», mas também afirmamos que aquele périplo pelas obras municipais agendadas ou em andamento, não aconteceu por acaso e que também proporcionou, objectivamente, propaganda eleitoral NAQUELE PRECISO MOMENTO, durante uma campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 26 de Setembro deste ano.  Ação pública em que participaram vários autarcas, simultaneamente candidatos pelo PS em Oliveira do Hospital.  Não, não se façam de ingénuos e também não nos pretendam fazer de ingénuos a nós!…

PPP, Parcerias Público-Privadas Rodoviárias em averiguação judicial (finalmente!).

Já agora, notícias recentes dão conta que o Ministério Público acusou uns conhecidos «socretinos», figuraços que foram governantes de topo na época de José Sócrates como Primeiro (de 2005 a 2011) por alegadas grandes «negociatas» lesivas do interesse público no intrincado processo das PPP, Parcerias Público-Privadas, no caso Rodoviárias.  Ora, um desses figuraços tem fortes ligações familiares a Oliveira do Hospital… Porém, um dos maiores problemas com a aplicação da «Dura Lex Sed Lex» é que, neste nosso País, processos deste tipo duram montes de anos até serem julgados o que tem dado nas prescrições dos mesmos e, mais do que provavelmente, também tem possibilitado a destruição e ocultação de provas…  Veremos o que, também nesta matéria, nos trazem os próximos tempos.

Terá «Alex» cotação suficiente para ser deputado pelo PS ou Secretário de Estado?

As notícias correm e falam agora na entrada (pelos vistos regateada…) de «Alex» para o quinto lugar da lista de candidatos pelo PS no círculo eleitoral de Coimbra às próximas Eleições Legislativas de 30 de Janeiro de 2022.  É assunto que merece mais notícias e comentários. Ser deputado não é para todos embora muitos haja também que, depois, não justificam esse lugar de elevada responsabilidade política e cívica…

Tenha-se em conta que em 2019, nas Eleições Legislativas, o PS fez eleger cinco dos nove Deputados que o círculo eleitoral de Coimbra elege, quer dizer, há a hipótese da eleição direta de «Alex».  Registe-se também que, nessas Eleições, o PS elegeu 108 Deputados no total.   Porém, tendo em conta a elevada cotação política que o próprio se auto-atribui, afinal, na Assembleia da República não será mais do que um entre pares e num fórum (a Assembleia da República) onde o «campeonato é de alta competição», não é para «curiosos» aliás com tendência para darem muitos «pontapés na gramática» como é o caso.

Assim, caso o PS venha a formar governo após as Eleições de 30 de Janeiro, o mais certo é «Alex» jogar mais umas fichas, por exemplo, levado ao colo pela sua grande amiga, a atual Ministra da Coesão Territoral pois também é possível que esta se mantenha ministeriável nesse eventual governo PS e possa influenciar a escolha de Secretários de Estado…  E então aí os teremos em Oliveira do Hospital, de quinze em quinze dias, a (re)prometerem o IC 6 aliás como, a seguir a 2005 e até 2011, prometeu um outro Secretário de Estado por cá conhecido sem cumprir qualquer dessas promessas talvez porque o IC 6 não andava dentro das famigeradas Parcerias Público-Privadas…

 Vão causar admiração as novas viaturas da Câmara para Presidente e Vice utilizarem

Neste mandato, desta Câmara Municipal, há algumas coisas que tornam peculiar a situação.  É conhecido e bastante comentado o facto de Presidente e Vice-Presidente não conduzirem viaturas automóveis normais.  Enfim, já decorre a prática em que o conhecido e enigmático «Mordomo» – aquele elemento que vagueia, esguio e pálido, pelos «Paços Perdidos» do edifício da Câmara – tem feito de chofer do então Vereador e agora Presidente.  Porém, hoje, são dois – o Presidente e o Vice-Presidente – os requerentes destes seus serviços e nem sempre dá para compatibilizar, o que até pode provocar atritos…

Então, acordaram já em fazer uma espécie de experiência de «boa vontade».  Fala-se que a Câmara vai adquirir duas dessas viaturas especiais a custo mais do que conveniente, os famosos «papa reformas», ou «pequenos quadriciclos motorizados de baixa potência» que permitem a condução mesmo por quem não tem «carta de condução» de viatura automóvel ou que não tem prática na estrada e na rua.

Assim, o objetivo, aliás louvável, é proporcionar a possibilidade de o Presidente e o Vice-Presidente da Câmara se poderem autonomizar e conduzirem pela sua própria mão pelo menos dentro do Município.  Será isso positivo e ainda que provoque alguma desocupação mais ao já citado «Mordomo» cuja principal ocupação, afinal, é arranjar (alguma) ocupação na Câmara.  Enfim, o «Mordomo» sempre poderá inverter posições e sair ele em co-piloto da viatura, embora e tendo também em conta o já sucedido antes das Eleições, possa ter que regressar outra vez como chofer…

E que o Pai Natal dos Presidentes de Câmara traga mesmo dois «papa reformas» para serviço «bi-presidencial» autónomo na Câmara de Oliveira do Hospital!

Carlos Martelo

 

 

 

Autor: Carlos Martelo

LEIA TAMBÉM

“Bilhete Postal” desde a Cidade – Oliveira do Hospital: “Camuflagem urbana” da estátua da menina que voa nua por entre as árvores. Autor: João Dinis

Ali se pode apreciar o contexto, um pouco abaixo da “nova” Rotunda Armindo Lousada – …

Piscinas municipais em Seixo da Beira encerradas. “Apenas e só (?!) por não haver Nadador-Salvador “ – diz Junta de Freguesia local. Autor João Dinis

Não pretendo polemizar com ninguém e menos ainda com a Junta de Freguesia de Seixo …