Home - Opinião - E T A R  em  Vila Franca da Beira em idade “de reforma” ?… Autor: João Dinis.

E T A R  em  Vila Franca da Beira em idade “de reforma” ?… Autor: João Dinis.

Exmª Senhora Presidente da Assembleia de Freguesia (AF) da União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira (UFEVFB).

 

Com conhecimento:

Exmº Senhor Presidente da Junta de Freguesia (JF) da UFEVFB.

Exmª Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital.

Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital.

 

Assuntos: sob a forma de “requerimento” através da Exmª Senhora Presidente da AF da UFEVFB:

I

E T A R  em  Vila Franca da Beira em idade “de reforma” ?…

Voltamos a este assunto que, consideramos, é já um dos mais importantes assuntos a reclamar providências.  Falamos da “velha” ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais – vulgo “esgotos”) em Vila Franca da Beira a qual também recebe esgotos de Aldeia Formosa.

No presente “requerimento”, e nos termos da Lei e do Regimento da AF da UFEVFB, reiteramos as perguntas já antes feitas:- qual é o prazo útil, o “prazo de validade” desta “velha” ETAR já com mais de 20 anos em funcionamento ?  Em consequência, que pensam fazer a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital e a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira ?

Também já como já antes referimos, os “tanques de decantação” das “lamas” desta ETAR estão desactivados.  Porquê exactamente ?  Já não se justifica estarem a funcionar como estiveram anos a fio ?  Por que razão a ETAR foi projectada tendo os “tanques de decantação” e agora os mantêm desactivados ?

Esta ETAR com frequência expele maus cheiros e, permanentemente, manda efluentes “poluídos” para a linha de água contígua.  Desconhecem isso ?  Que pensam fazer para corrigir o mau funcionamento desta ETAR ? 

E “Fossa Séptica” da Carreira ainda activa (?!) e a drenar a céu aberto…

Quando ? Quando ? Vai ser instalada – ainda o não foi ? –  uma “estação elevatória” dos esgotos que continuam a entrar na “fossa séptica” da Carreira e, dela, a drenarem a céu aberto ? Ou em alternativa, como e quando irá ela ser desactivada ? Entretanto, esta “fossa séptica”  e o seu dreno a céu aberto estão cobertos de matagais , a pontos de se lá não poder chegar perto para melhor observação (apesar do cheiro…). Pois, de que estão à espera JF da UFEVFB e Câmara Municipal para mandar limpar as imediações, aliás como a Lei estipula ?

II

ETAR  em  Ervedal da Beira com tanques de decantação desactivados e com efluentes “poluídos” a drenar para a linha de água contígua. 

Sim, a ETAR em Ervedal da Beira pode ainda não ser “antiga” mas é de deficiente funcionamento:

–  Expele maus cheiros – mantém desactivados os “tanques de decantação” das “lamas” – lança efluentes “poluídos” para a linha de água contígua….

Assim, requeiro que me sejam respondidas, de forma esclarecedora, as seguintes questões:

— Por que razão específica mantêm desactivados os “tanques de decantação” das “lamas” desta ETAR ? Enfim, se hoje os consideram desnecessários porque foi esta ETAR construída com eles incluídos ?  Pensam ou não activá-los ?  Quando ?

— Desconhecem – pois se ainda não viram, vão lá ver (e cheirar…)  –  o mau tratamento prévio dos efluentes que saem desta ETAR e assim entram poluídos, alguns metros abaixo, na linha de água contígua que, a seguir, “guia” esses efluentes poluídos até ao Rio Seia ? 

Pois que pretendem fazer, e quando, para corrigir este grave atentado ao ambiente e aos recursos naturais ?

“Fossa Séptica” situada a Este, e próxima, do Cemitério de Ervedal da Beira, drena para linha de água, a céu aberto, imediatamente a jusante dos “Tanques Públicos” muito próximos ao Cemitério.

Ora, aqui temos mais um problema que nós temos levantado há já durante alguns anos e para ele reclamado soluções !  Pois apesar de várias “promessas”, o facto é que ainda não foi instalada uma “estação elevatória” para os esgotos que chegam a esta “Fossa Séptica” ou ainda não foi desactivada essa mesma “Fossa Séptica” !

Então, requeiro informação esclarecedora :

— Para quando está – finalmente – prevista a instalação da tal “estação elevatória” ou em alternativa como e quando irá ser desactivada esta mesma “Fossa Sética” ?

……………………………………………………………………………………………………………………………………………

III

Considerações finais (por enquanto):

Salienta-se que as fotos anexas foram tiradas em pleno mês de Agosto, mês seco. Ou seja, são efluentes com deficiente tratamento prévio, os líquidos que entram em ambas as linhas de água – em Vila Franca da Beira e em Ervedal da Beira – e por elas vão escorrendo e depositando sedimentos poluentes provenientes das ETAR… Os efluentes em Vila Franca da Beira seguem pela “Ribeira d´Arca” pequeno afluente do Rio Mondego.  Os efluentes em Ervedal da Beira seguem pela linha de água contígua à ETAR e que atinge o Rio Seia poucas centenas de metros mais abaixo…   Duas autênticas “porcarias” e a céu aberto…

E, por favor (…), não pretendam que eu seja “ingénuo” a ponto de aceitar aquela esfarrapada desculpa que já me foi endereçada da Câmara Municipal e que me pretende remeter (!) para a entidade que será a actual concessionária do serviço de saneamento e das ETAR para tentar obter, dessa entidade, as respostas que, aqui, volto a requerer.

É que eu considero, e não abdico desse entendimento, que a Câmara Municipal e o Município de Oliveira do Hospital continuam sendo os primeiros responsáveis pelo Saneamento.  Reitero que a Câmara Municipal e, nesta, o seu Presidente continuam sendo os principais responsáveis POLÍTICOS  e até administrativos por este serviço público.

Aliás, os Munícipes continuam a pagar o Saneamento à Câmara Municipal e não a outra qualquer entidade…

Por tudo isso, e por mais ainda, espero obter as respostas esclarecedoras que acabo de (voltar a) requerer.

De outra forma, reservo-me no direito de concretizar todas as iniciativas, públicas ou não, com o objetivo de ver respeitados os meus direitos democráticos à INFORMAÇÃO e para poder exercer as minhas obrigações democráticas enquanto Autarca – a INFORMAR – também sobre esta matéria !  

Em última análise, para ver respeitados – pela Câmara Municipal de Oliveira do Hospital e pela JF da UFEVFB – os direitos e interesses dos Munícipes que “sofrem” com o mau funcionamento de aspectos centrais do Saneamento Básico na UFEVFB. Também para defender o Ambiente e os Recursos Naturais na Cordinha ! 

 

Com os melhores cumprimentos.

 

Vila Franca da Beira, 14 de Setembro de 2020

O requerente e membro da AF da UFEVFB

João Dinis

Autor: João Dinis, Jano

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