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Eis as medidas que entram em vigor na sexta-feira com Estado de Emergência

António Costa revelou, esta quarta-feira, a partir do Palácio da Ajuda, em Lisboa, as medidas do novo Estado de Emergência, que vigorará entre as 00h00 desta sexta-feira, dia 15 de janeiro, e as 23h59 de dia 30 de Janeiro. Tal como era previsto, o primeiro-ministro salientou que “a regra é ficar em casa”, ou seja, Portugal vai regressar ao “recolhimento domiciliário”, à semelhança dos meses de março e abril de 2020.

“A única e nova relevante exceção” ao confinamento do ano passado é que as escolas vão manter-se “em pleno funcionamento”. O teletrabalho, que era já sugerido, passa a ser “mesmo obrigatório sempre que possível” e as coimas previstas por violação de qualquer das normas serão “duplicadas”.

Já os apoios do Estado serão, segundo António Costa, reforçados e alargados. “Todas as atividades que serão encerradas vão ter acesso ao lay-off simplificado”, garantiu o Chefe do Governo. Entre as medidas, que António Costa admite poderem ser renovadas por mais 15 dias após dia 30 de janeiro, está também o encerramento dos cabeleireiros, barbearias e ginásios.

Resumo das medidas do novo Estado de Emergência:

  • Medidas, com início às 00h00 de 15 de janeiro, terão duração de um mês, vigorando até 31 de janeiro, sendo revistas a cada 15 dias
  • Dever de recolhimento domiciliário
  • Há liberdade de circulação para votar nas eleições presidenciais
  • Teletrabalho obrigatório
  • Escolas mantém-se abertas para todos os alunos
  • Instituições de ensino superior mantêm-se abertas
  • Missas e outras celebrações religiosas são permitidas assim como eventos de campanha eleitoral (todos os outros eventos são proibidos)
  • Serviços públicos funcionam apenas com marcação
  • Maioria do comércio fecha. Mantêm-se abertos supermercados, mercearias, farmácias e dentistas e outros serviços de bens essenciais, tal como aconteceu em março e abril
  • Cabeleireiros e barbearias encerram
  • Restauração (restaurantes, bares, esplanadas ou cafés) encerra ao público, podendo funcionar apenas em regime de take away e de entregas ao domicílio
  • Bancos e correios mantêm-se abertos, assim como todos os serviços de manutenção e reparações ao domicílio
  • Ginásios e pavilhões encerram, mas a primeira Liga de futebol continua (sem público).
  • Estabelecimentos culturais encerrados
  • Medidas de controlo de preços e limitação de taxas de serviço e comissões cobradas por plataformas de entregas ao domicílio: comissões cobradas aos restaurantes limitadas a 20%, taxas de entrega não podem aumentar. Gás engarrafado (GPL) sujeito a preços máximos.

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