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Empresa de construção civil MRG, sediada em Seia, visada no caso das parcerias público-privadas

A empresa de construção civil a MRG, sediada em Seia, mas com os escritórios principais em Coimbra, terá, segundo a SIC, envolvida num caso em terá sido beneficiada em parcerias público-privadas. Uma das autarquias acusadas é a de Oeiras liderada por Isaltino Morais. A SIC, que diz ter tido acesso, em exclusivo, à acusação em que o Ministério Público diz que o presidente da Câmara Municipal de Oeiras beneficiou uma empresa de construção civil em várias parcerias público-privadas, que terão lesado a autarquia em milhões de euros. Na acusação é escrito que era intenção de Isaltino Morais realizar obras de grande envergadura, para mostrar obra feita e ter maior probabilidade de ser reeleito nas eleições autárquicas de 2009. Mafra e Odivelas são outras autarquias alegadamente envolvidas.

“O problema? O limite de endividamento da Câmara de Oeiras. A solução? Um modelo de parcerias público-privadas sempre com a mesma empresa de construção civil: a MRG”, revela a SIC, adiantando que o Ministério Público (MP) fala de concursos viciados, moldados à imagem da MRG. Anunciados com prazos “muito curtos”, para dificultar os concorrentes, e com a garantia de que, nas mãos da empresa, estaria, a tempo, informação privilegiada. O MP, continua a SIC, diz que foi este o modelo de negócio usado para a construção do Centro de Congresso de Oeiras. As obras ficaram a meio, numa altura em que já tinham sido gastos 12 milhões de euros. O retomar das obras já foi anunciado.

Sediada em Seia, mas com os escritórios principais em Coimbra, a empresa de construção civil terá sido beneficiada, tal como em Oeiras, em parcerias público-privadas em Mafra e Odivelas. A construtora, continua o canal de televisão, tem estado a ser julgada pelo mesmo tipo de esquema, num processo de corrupção que envolve o eurodeputado e antigo autarca de Gouveia, Álvaro Amaro, o actual presidente de Câmara de Alcobaça e o antigo dirigente de Trancoso.

O processo ligado a Oeiras, Mafra e Odivelas já leva mais de uma década. As buscas ocorreram em 2012, mas só agora dão origem a uma acusação contra oito arguidos. Isaltino Morais é acusado de prevaricação de titular de cargo político. O crime, que vai de dois a oito anos de prisão, é apontado também a Paulo Vistas, antigo vice-presidente. A acusação também aponta aos antigos autarcas de Odivelas e Mafra, Susana Amador e José Ministro dos Santos.

Às mãos do presidente da Assembleia da República já chegou a acusação que pede, em caso de condenações, a perda de mandato e o impedimento de se recandidataram aos cargos os antigos e atuais presidentes de Câmara. Acusado de um crime, Isaltino Morais arrisca novo julgamento e uma pena de cadeia, de onde saiu há oito anos.

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