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Mistério do consumo de mais de 1300 litros de água por dia em casa desabitada em Andorinha continua e proprietários ainda não sabem se vão ter ou não de pagar

“Empresa Intermunicipal” que gere Água e Saneamento (APSE) em três Municípios é “abcesso” antidemocrático e funcional que merece ser extirpado ainda em “pequeno” ! Autor: João Dinis

Chama-se a “coisa”, dita “empresa intermunicipal”, de “Águas Públicas da Serra da Estrela EIM – S.A.” e foi formalmente constituída em fins de Julho, meados de Agosto, do ano passado, com escritura pública e eventual “contrato social” de iniciativa e celebrados – em conjunto – pelas Câmaras Municipais de – Gouveia, Seia e Oliveira do Hospital.

Nasce em cima das ruínas da (ex) empresa das “Águas do Zêzere e Côa, SA”  cujos resíduos (falência) escorreram, depois, para a “Águas de Portugal”.  Portanto, esta novel empresa que já está a gerir a Água e o Saneamento – públicos – também no nosso Município, vai beber a esses dois exemplos exemplares daquilo que não deveria ter acontecido, com especial destaque para a “Águas do Zêzere e Côa”.

Quero aqui e agora lembrar que nós, enquanto membros da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, onde passou o “protocolo” – para a concessão que veio a “falir” — da água e do saneamento a esta (ex) “Águas do Zêzere e Côa”, nós votámos contra isso e até fizemos “declaração de voto” a elencar as nossas principais razões para esse voto “contra” o protocolo em causa.   A vida deu-nos razão e até parece que somos “bruxos”…

Não é verdade ter de haver empresas intermunicipais para acesso a fundos comunitários

Pois esta novel “Águas da Serra da Estrela” surge muito apoiada numa inverdade escandalosa, veiculada ano após ano apesar de desmentida inclusivamente pelo Ministro do Ambiente.  Procuram então forçar a decisão a favor, com o falso argumento de que se não houver “empresa intermunicipal” automaticamente fica sem acesso a financiamentos comunitários o que, repete-se, não é verdade ! Uma mais “simples” empresa MUNICIPAL também tem acesso a financiamentos comunitários pelo que a opção fica reduzida, de facto, à vontade política dos principais decisores internos, as Câmaras Municipais e seus Executivos que influenciam bastante as respectivas Assembleias Municipais…

Falta de transparência democrática onde o segredo até parece ser a “alma do negócio”.

Há mais exemplos, no distrito de Coimbra, deste tipo de situação ferida de opacidade antidemocrática a esconder aspectos importantes que deveriam ser públicos e publicitados também nos “site” das Câmaras e da empresa em causa, o que não descortinámos..

Sendo verdade que o assunto também passa (em versão mínima…) por Assembleias Municipais, não é menos verdade que, nestas, afinal, “mandam” os Presidentes de Câmara em sistemas caciqueiros e sempre prontos a ceder à vontade dos “chefes” partidários das autênticas “ditaduras da maioria” que por aqui reinam…

Nós procurámos nos “site” informáticos dos Municípios envolvidos mas, salvo alguma omissão de nossa parte, não encontrámos elementos esclarecedores quanto ao “negócio” – que o é também – da formação e funcionamento desta “Águas da Serra da Estrela EIM, SA” (APSE).   Não encontrámos a “escritura pública”, não encontrámos  os “estatutos”, não encontrámos um eventual “contrato social” para podermos consultar, repete-se, elementos importantes e esclarecedores também.  Por exemplo, as três Câmaras – Gouveia – Seia – Oliveira do Hospital – entraram com verba igual para esta “empresa anónima” ?  Em acções ou por “quotas” ?  E quanto ganha cada um dos membros do “conselho de administração” e, desde logo, o respectivo e indigitado Presidente ?

Ao que também pesquisámos, há desses elementos mas em “sites” privados, com visualização especializada aliás, a pagar e assim “não, obrigado !”… Fica-se entretanto a saber, aí, que a empresa tem “capital social” no valor de 6 milhões, 150 mil euros e dispõe de “dois actos societários”…

Enfim, nestes aspectos “internos”, estamos já muito atentos àquilo que possa vir a acontecer quanto à composição do “conselho de administração” desta empresa Intermunicipal após as próximas Eleições Autárquicas…  Aí, sim, surgirão mais claros alguns dos aspectos do “negócio”…e de prováveis interesses pessoais…ou de “clã” político-partidário…

Melhorar o serviço PÚBLICO  da Água e do Saneamento

e sem aumentar os nossos pagamentos !

Na propaganda a granel feita a propósito da formação desta “Águas da Serra da Estrela EIM – S.A.” lá vem a alegada  “referência no sector…com ganhos de eficiência e qualidade…e objectivos sociais…e etc”… coisas que também propagandearam noutras ocasiões perante as empresas anteriores e de má memória…. Portanto, propagandistas sabem “eles” ser…bons gestores da água e do saneamento é que não têm sido, como está provado !

Nós conhecemos bem vários exemplos daquilo que  deve ser corrigido e até já o deveria ter sido nesta matéria da água e do saneamento.  Não falamos de cor nem por encomenda !

Aliás, acresce aqui um aspecto legal:- como acautelaram isso da “protecção de dados individuais” na passagem de ficheiros informatizados com elementos muito privativos como números de contas bancárias e etc ?   E nós não aceitámos nem deixámos de aceitar a nossa passagem enquanto “consumidores” de uma empresa para a outra… Ou esses elementos baseiam, tacitamente, o “negócio” feito, em nosso nome, pela Câmara Municipal ?  Para nós, isto não está claro !

E quando olhamos para a nossa factura mensal, ficamos sempre com a sensação de que estamos a pagar demasiado. Que a Água e o Saneamento – públicos – não podem ser “negócios” e venha lá quem vier dizer-nos o contrário…ou pretender fazer o contrário !…

Vamos ficar atentos e actuantes !

 

 

 

Autor: João Dinis, Jano

 

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