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O vereador da coligação PSD/CDS-PP Francisco Rodrigues considera que os executivos da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital têm mostrado “uma incompetência inacreditável na execução das empreitadas publicas” com custos para os cofres da autarquia e para a imagem do concelho…
A conclusão da requalificação da Casa da Cultura em Oliveira do Hospital cumpriu mil dias de atraso, algo que, segundo a oposição, obriga o empreiteiro a pagar uma multa de 1,356 milhões de euros, o valor total da empreitada. O vereador da coligação PSD/CDS-PP Francisco Rodrigues considera que o concelho está a atravessar algo de anormal no que respeita às empreitadas que “ficam a meio e ninguém sabe quando serão concluídas”. “É inacreditável a forma como se prejudica o concelho, os munícipes e os cofres da autarquia, correndo-se mesmo o risco de perder fundos europeus porque as obras não são concluídas”, conta em entrevista ao CBS, adiantando que este executivo em permanência não tem um líder e já iniciou o mandato “cansado e sem ideias”. “Às vezes chego a pensar que há quatro Câmaras dentro da Câmara, tal a descoordenação existente. Cada um dos vereadores toma as suas decisões. Não parece existir um líder”. O social-democrata acusa o executivo da autarquia de não antecipar a resolução dos problemas. “Como foi o caso do abandono dos cursos de nadadores-salvadores que deixou este ano as praias sem vigilância e as piscinas encerradas”, conta.
CBS- A requalificação da Casa da Cultura cumpriu mil dias de atraso. Como classifica a atitude da Câmara perante este cenário?
Francisco Rodrigues – Inqualificável. A requalificação da Casa da Cultura é uma obra escandalosa que fica para a história como a empreitada mais representativa da incompetência do anterior e do actual executivo na questão do planeamento e execução de empreitadas publicas.
Mas o senhor tem dito que o empreiteiro está obrigado a pagar uma multa elevada…
E está. A deliberação de 3 de Outubro de 2019 que autorizou novos prazos da empreitada definiu claramente dois tipos de prorrogações. Uma até 31 de Outubro, sem aplicação de multas. Outra a partir de 1 de Novembro pelo tempo que fosse julgado necessário para a execução da obra, mas que tinha implícita a aplicação de uma multa contratual à razão de um por mil por cada dia de atraso. Já se cumpriram os mil dias (a 21 de Julho), atingiu-se o prazo que corresponde ao número de dias de atraso. Neste momento, o valor da multa é exactamente igual ao valor da empreitada, ou seja, 1,356 milhões de euros.
“O executivo em permanência está perante um nó górdio [na Casa da Cultura] que não sabe como o pode desatar” …
A Câmara deve accionar essa deliberação?
Claro que tem de a accionar. O município não pode ser lesado. Qual é a desculpa que a Câmara vai tomar
para revogar uma deliberação que ela própria tomou? Não estou a ver como.
A empresa terá capacidade para pagar esse valor?
Não sei. A Câmara e o empreiteiro colocaram-se nesta posição inacreditável. Durante todo este tempo, o anterior executivo e o actual não exerceram o seu poder de autoridade. Podiam, no limite, rescindir o contrato, colocando a obra na mão de outro que a pudesse concluir. Além disso, a Câmara ao ver que o incumprimento do empreiteiro começava a ultrapassar o limite do razoável devia tomar medidas, como salvaguardar-se da capacidade do empreiteiro pagar a multa, salvaguardando a própria empresa. Agora veja o caricato da situação. O empreiteiro, tendo realizado a obra quase na totalidade e faltando apenas 190 mil euros de obra, pode ser obrigado a pagar uma multa correspondente à totalidade da empreitada que inicialmente adjudicou. Não faz sentido. O executivo em permanência está perante um nó górdio que não sabe como o pode desatar. No limite, o caso só se resolverá com uma decisão judicial que se imponha à vontade da Câmara e do empreiteiro.
Com o empreiteiro a pagar a multa?
Exactamente. Quem não pode continuar a ser prejudicado são os oliveirenses. E não me venham dizer que isto é devido a um conflito entre dois empreiteiros. Não é. Isso é a Câmara tentar tapar o sol com a peneira.
“Este é o espelho da gestão destes executivos em termos de empreitadas…”
A requalificação do Açude da Ribeira também já devia estar concluída, mas a obra parece estar abandonada. O que sabe sobre essa empreitada?
É mais uma daquelas empreitadas da Câmara difíceis de entender. Com contornos estranhos. Essa empreitada devia terminar inicialmente a 8 de Março. Não foi cumprido o prazo. Houve uma segunda prorrogação até 19 de Agosto que o empreiteiro também, obviamente, vai ignorar. A única coisa que lá está são “cepos” de betão para lhe colocar alguma coisa por cima. Nem se percebe para que é que aquilo serve, mas enfim. Coisas à moda do Alexandrino. É mais um caso caricato. Repare: a empreitada foi aberta uma vez, a empresa que ganhou o concurso recusou-se depois a realizar a obra porque entendeu que o preço que tinha apresentado não era suficiente. Foi novamente a concurso, com cerca de mais 85 mil euros adicionais, e a mesma empresa voltou a ganhar e agora deixa a obra neste estado. É inacreditável o que se passa neste concelho.
…..
Este é o espelho da gestão destes executivos em termos de empreitadas. Atrasos e mais atrasos. Avanços e recuos. Sempre a colocar-se mais dinheiro dos munícipes em cima dos problemas. É o que temos.
Qual a justificação que foi dada aos vereadores da oposição para este atraso?
Quando levantei o caso desta empreitada foi-me dito que o empreiteiro teria sido notificado com grande veemência para a conclusão da obra e que estava em vias de ser encontrada uma solução. O facto é que nada aconteceu. A obra está parada. Está lá apenas um contentor e tudo com um aspecto de completo abandono. Não sei que novas justificações vão ser agora apresentadas para que haja uma nova prorrogação, até porque a segunda já foi concedida sem nenhuma fundamentação para que não tivessem sido aplicadas multas contratuais. Vá-se lá saber porquê.
Como se justifica esta atitude da Câmara Municipal?
Não a consigo entender. O que sei é que os oliveirenses estão a ser fortemente penalizados.
A estrada que iria ligar Chão do Sobral e Quinta da Tapada também tem sido reclamada pela população. É mais um daqueles casos que considera estranhos?
Claro, é mais um. Estamos a falar de uma estrada cujo concurso foi aberto em plena campanha eleitoral para tentar salvar o desastre anunciado para o PS, como se veio a verificar, na freguesia de Alvoco das Várzeas. A obra foi adjudicada. O prazo já foi claramente ultrapassado e o empreiteiro até hoje não realizou absolutamente nada. Vão continuar com prorrogações e as populações, que há muito reclamam a pavimentação daquela estrada, para se criar uma via alternativa entre a Freguesia de Alvoco e Aldeia das Dez sem ter de vir à Ponte das Três Entradas, continuam a ser claramente prejudicadas e com razão para se sentirem enganadas.
“…a responsabilidade [dos cursos de nadadores-salvadores] passou para o actual vereador Nuno Ribeiro. Não qual a razão, mas nos últimos anos, os cursos deixaram de se realizar…”
Tem chamado a atenção para o facto de muitas destas obras contarem com apoios de fundos europeus que podem expirar. Esse pode ser um cenário?
Claro que sim. Podem existir complicações gravosas em termos de perda de fundos comunitários que estão alocados a essas empreitadas. Como a Casa da Cultura ou as obras na zona histórica. Estas últimas estão divididas em quatro lotes, sendo que três estão praticamente concluídos. Mas o quarto, que é o maior e que se encontra em frente aos Paços do Concelho e do tribunal, ainda nem sequer começou. Não sabemos o que está em falta. O que sei é que, no limite, o concelho pode ser castigado com perda dos fundos europeus agregados a essas obras.
As culpas devem ser imputadas ao anterior ou ao actual executivo?
A culpa é do anterior e do actual executivo que não mudou nada relativamente a isto. A atitude é exactamente a mesma: empurrar com a barriga, esconder os problemas debaixo do tapete. O problema é que se não houver vontade, determinação, soluções concretas e ideias, os problemas não se resolvem sozinhos.
Está a dizer que este executivo em permanência, ao fim de um ano, já está esgotado?
Este executivo já iniciou funções cansado e sem ideias, até porque começou com três vereadores que vinham do executivo anterior. E aqui há uma diferença. No anterior, apesar de tudo, havia um líder que impunha as suas ideias, muitas vezes pouco adequadas à realidade do concelho, mas impunha. Hoje não sabemos se existe um líder. A maior parte das vezes parece que há quatro Câmaras dentro da Câmara, sem qualquer coordenação entre os quatro elementos do executivo socialista. Cada um toma as suas decisões e as coisas vão aparecendo fragmentadas. O resultado é o actual.
Têm também existido queixas de utentes sobre as piscinas que estão encerradas por falta de nadadores-salvadores…
E há falta também nas praias fluviais. Na última reunião de câmara levantei essa questão exactamente porque ouvi algumas reclamações sobre o estado em que funcionam as praias fluviais e defendi que a Câmara devida comparticipar nos encargos com a contratação de nadadores-salvadores. Mas o executivo, que se coloca na primeira fila quando é para tirar proveito político, agora chuta as responsabilidades para as juntas de freguesia e entidades gestoras das zonas balneares. Dizem que esse já não é um problema da Câmara. Não, este é um problema da Câmara. Se não tem a obrigação de contratar os nadadores-salvadores, tem necessariamente de ter uma estratégia que permita a essas entidades ter o assunto resolvido no início da época balnear. E a verdade é que a Câmara mentiu quando anunciou que tinha tudo pronto para a época balnear.
Quais as praias com nadador-salvador?
Só a de São Gião. As restantes não têm. Vai lá um que está a trabalhar fora do concelho num dia de folga para resolver alguns problemas e para dar a sensação que a praia está vigiada. Não está. Está vigiada algumas horas por semana, mas não em permanência, logo não cumpre os requisitos exigidos.
As instituições queixam-se que há falta de elementos disponíveis com essas qualificações…
Isso só acontece porque, mais uma vez, a Câmara Municipal não acautelou a criação de oferta desses profissionais, algo que habitualmente se fazia.
A Câmara Municipal deixou de promover cursos de nadadores-salvadores?
Foi pioneiro na organização desses cursos, sendo um dos primeiros responsáveis. Estabeleci contactos com o Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), criei condições para a autarquia acolher o curso com os técnicos que vieram do ISN e realizamos uma campanha para os jovens frequentarem o curso. Durante vários anos foram realizados com várias vantagens. Desde logo, tínhamos esses elementos disponíveis, jovens do concelho que adquiriam competências e tinham a possibilidade de ganhar algum dinheiro nos meses de épocas balneares. Depois, deixei essa função e a responsabilidade passou para o actual vereador Nuno Ribeiro. Realizou alguns cursos, mas este ano cursos deixaram de se realizar. Ora, esta situação era expectável. Estamos a falar de jovens que, entretanto, entraram no mercado de trabalho, constituíram família e deixaram de ter disponibilidade para esta função. Por isso, todos os anos devia fazer-se uma renovação. A Câmara entendeu que não e estamos numa situação em que se desequilibrou o mercado.
Houve a pandemia…
Mas as praias, embora com restrições, nunca foram encerradas. Este é mais um resultado dos descuidos de quem tem responsabilidades. Se calhar deram mais importância a outros aspectos, como trabalhar, no ano passado, para ganhar as eleições. Houve pessoas que estavam a ser pagas para trabalharem na Câmara, mas passaram o tempo a tentarem conservar-se no poder. Depois o resultado é este. Está em causa a segurança das pessoas e das crianças que frequentam os espaços balneares. Chegámos ao ponto de ter nadadores-salvadores a oferecerem os seus préstimos por 1400 euros por mês. Não faz sentido nenhum. E há já entidades a servirem de intermediários na contratação, tentando tirar vantagem económica disso. Não pode ser.
“É completamente irresponsável para a época que atravessamos [gastar 120 mil euros em quatro dia na EXPOH]…”
Mantém as críticas em relação à actual EXPOH?
A minha posição em relação a este evento tem a ver com dois aspectos. O primeiro, foi o facto apresentarem publicamente o evento antes de ter ido a reunião de Câmara, algo que era necessário. Isso revela, no mínimo, uma cultura democrática duvidosa dos elementos do executivo em permanência em relação à oposição. Não podem ser arrogantes e dizer vamos para lá e com o nosso rolo compressor da maioria absoluta aprovamos o que entendermos. Não é assim. Nós não estamos lá só para dizer que não, por dizer que não. Estamos lá para dar a nossa opinião e também para os ajudar. Olhe se calhar a não cometerem os erros que cometem. E, no meu caso concreto, até tenho muita experiência que os poderia ajudar. Reconheço, todavia, legitimidade deste executivo tomar decisões. Tem é de conviver com elas. Tomou uma decisão quanto ao formato do evento e tem de aceitar os elogios e as críticas.
Mas uma das suas maiores críticas não se prende com o formato?
Bati-me contra o nome de EXPOH neste formato. Foi uma marca que se criou e que nos era favorável em termos de afirmação do concelho. Mas manter esta marca num evento sem expositores não faz sentido nenhum. A longo dos anos tentei desafiar os decisores políticos a rever a questão da organização da EXPOH. Apostando num local diferente que permitisse manter a componente de espectáculos, mas oferendo fundamentalmente visibilidade e conforto aos expositores. Mas sempre deram primazia aos espectáculos. Pouco se importavam com os expositores. Depois, queixavam-se que a feira estava cansada, obsoleta. Eu limitava-me a colocar em prática as decisões que tomavam.
O orçamento de 120 mil euros deste ano foi demasiado?
Pergunto se estamos de facto numa folga financeira para aproveitar fundos comunitários que nos permita gastar 120 mil euros em quatro dias? Não estamos. É uma despesa exagerada. Não é um investimento. São 30 mil euros de despesa por dia. É completamente irresponsável para a época que atravessamos.
Se tivesse ganho as eleições mantinha a EXPOH?
Mantinha. É importante para a afirmação do concelho em termos da nossa actividade económica. Desde a indústria, comércio e serviços, temos um manancial de tecido empresarial para fazer desta feira um evento de relevância regional. Muitos dos nossos empresários estão desagradados por não poderem participar na feira, porque tinham a consciência que a feira era uma oportunidade de negócio numa época do ano muito importante. Comigo seria um evento de exposições, em que os espectáculos seriam um complemento e não o contrário. Seria realizada com os princípios que estiveram na sua génese. Desse ponto de vista, como defendo há muito tempo, o local deveria ser onde se realiza actualmente a feira mensal. O Parque do Mandanelho tem uma óptima estrutura para os espectáculos musicais, mas não para os expositores.
