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Fernando Tavares Pereira assegura que em Tábua se paga “uma das águas mais caras do país”

O vereador e ex-candidato à presidência da Câmara Municipal de Tábua pela coligação PSD/CDS-PP reafirma que aquele concelho está a pagar uma das mais caras águas do país. Fernando Tavares Pereira salienta mesmo que o contrato com as Águas do Planalto deve ser negociado como defendeu durante a campanha eleitoral. O empresário chama ainda a atenção para os protestos sobre este tema que ocorrem noutros municípios, como Carregal do Sal e Santa Comba Dão e que se devem estender a Mortágua (Dezembro) e, em Janeiro, ao município de Tondela. Todos concelhos servidos pela mesma empresa: Águas do Planalto.

“Pagamos uma das mais caras águas do país!” reforça Fernando Tavares Pereira transcrevendo de seguida o recente comunicado dos contestatários dos outros municípios. “Lembramos que em Agosto de 1996 a Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão lançou o Concurso Público Internacional para a Concessão do Serviço de Abastecimento e Distribuição de Águas para os concelhos de Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela. A LUSÁGUA – Gestão de Águas, S.A. foi a vencedora desse concurso, mas por obrigação contratual foi constituída a ÁGUAS DO PLANALTO, S.A. em 8 de Maio de 1997. A Concessionária iniciou a sua actividade em Maio de 1998. Inicialmente, o contrato de concessão tinha uma duração de 15 anos, ou seja, iria terminar no ano de 2013. No entanto, em 2007 foi feito um aditamento ao contrato, aditamento este que não teve o visto do Tribunal de Contas, não foi aprovado nem discutido nas câmaras municipais nem nas assembleias municipais e não teve o parecer prévio do IRAR (actual ERSAR)”, escreve, adiantando que aquele documento levou a que “a concessão se estendesse até 30 de Abril de 2028 obrigando também ao aumento dos tarifários, lesando assim os interesses da população”.

Enfatizando que hoje em dia, de acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) existem no concelho as facturas de água mais caras do país, que variam entre 286,04 euros e 300,44 euros para um consumo médio de 120 metros cúbicos anuais divididos nos serviços de abastecimento, saneamento e resíduos sólidos. O comunicado explica que este preço só é superado a nível nacional pela INDAQUA nos concelhos de Santo Tirso, Trofa e Vila do Conde.

“Dos 25 municípios com a água mais cara do país, 24 têm este serviço concessionado a uma entidade privada. Ao longo dos últimos anos, temos visto os presidentes de câmara destes cinco concelhos a anunciarem contínuas reduções do preço da água, sobretudo desde o ano 2017, o que significa que os autarcas percebem que o preço é realmente elevado, sobretudo para a região onde vivemos. Estes anúncios, porém, não passaram de reduções fantasma ou reduções insignificantes”, salienta, defendendo que se deve “lutar para que a concessão não se estenda por mais tempo e assim não prejudique as populações, que já são per si prejudicadas devido a viverem em territórios de baixa densidade populacional”. “Cabe-nos lutar para que o negócio da água, deixe de ser um negócio e sirva realmente os interesses da população, ou seja, deve passar para a esfera pública”, conclui.

 

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