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Fornos de Algodres lidera grupo de vinte municípios que ultrapassaram limite de endividamento permitido por lei em 2021. Seia faz parte da lista.

Fornos de Algodres lidera o grupo de vinte municípios que ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei em 2021, numa lista em que 12 deles já estão a pagar empréstimos a programas de apoio para câmaras endividadas, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, apresentado esta segunda-feira. Estes 20 municípios, onde se inclui também Seia, tinham no final do ano passado uma dívida total superior em 1,5 vezes à média da receita corrente líquida cobrada nos três anos anteriores.

Segundo a lei das finanças locais, estes municípios poderão ter cortes de 10 por cento nas transferências do Estado e devem requerer a aplicação de um plano de saneamento financeiro, através da contracção de um empréstimo. No entanto, à excepção de oito deles (Freixo de Espada à Cinta, Lagoa – Açores, Reguengos de Monsaraz, Belmonte, Seia, Évora, Peso da Régua e Tabuaço), os restantes 12 já estão a pagar empréstimos contraídos por endividamento ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), um programa de ajuda a municípios em saneamento financeiro.

No final de 2021, eram 13 os municípios que estavam a pagar ajudas recebidas através do FAM, um mecanismo de recuperação e de assistência financeira dos municípios, mediante a aplicação de medidas de reequilíbrio orçamental e de reestruturação da dívida. O conjunto destes municípios amortizou nesse ano o total de 9,7 ME euros, mas, em termos globais, ainda devem ao FAM mais de 438,1 ME.

Quanto aos 103 municípios que recorreram ao PAEL, programa que emprestou dinheiro às câmaras endividadas entre 2012 e 2015, no final do ano passado 38 ainda não tinham pago a totalidade das dívidas. Já no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE), a que recorreram 92 municípios, apenas o município de Tarouca mantém dívida bancária (de 56 mil euros) ao abrigo desta linha de apoio financeiro.

No Anuário é ainda sublinhado que 83 municípios dos 159 abrangidos pelos diversos programas de apoio a câmaras com dívidas apresentaram descida da dívida de curto prazo entre 2011 e 2021.

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo a 2021 é da autoria de um grupo de investigadores, com coordenação da professora Maria José Fernandes, do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) — Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e do Centro de Investigação em Ciência Política (CICP) – Universidade do Minho. O documento é realizado desde 2004 (em relação às contas de 2003) com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e após a apresentação poderá ser consultado em www.occ.pt.

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