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Francisco Rodrigues vota contra medida de apoio ao comércio local por excluir empresas que se candidataram para compensar os prejuízos de 2020

O vereador da coligação do PSD/CDS-PP votou hoje contra a medida do executivo da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital de prorrogação até 30 de Abril de 2022 do prazo de apresentação de candidaturas ao Programa PACK-L – Programa Municipal de Apoio ao Comércio Local, no valor de 50 mil euros, destinado a cobrir quebras de facturação em 2021. Francisco Rodrigues considerou que não faz sentido deixar fora deste processo as empresas que já tinham concorrido a apoios por quebras de facturação em 2020 face a 2019. Com esta exclusão, o social-democrata considera que o programa agora vai contemplar poucas ou nenhumas empresas.

“Com esta atitude podemos ser levados a pensar que a primeira versão do programa foi criada e aberta a todas as empresas por conveniências eleitorais. Agora como já ganharam, lançam uma medida que terá poucos ou nenhuns candidatos. As empresas que tiveram prejuízos em 2020 também tiveram em 2021 e não faz sentido não ser aberta a todos”, explica Francisco Rodrigues. “Não faz sentido que uma empresa só se possa candidatar uma vez. Se se candidatou às quebras de 2020, não se pode candidatar às quebras em 2021, quando os prejuízos se mantiveram”, continua.

Salientando que a primeira versão do Programa se destinou a compensar as quebras de facturação ocorridas no ano de 2020, face a 2019, e se esta proposta consagra apoios para as quebras de facturação de 2021, face a 2019, Francisco Rodrigues questiona “porque é que esta segunda versão do Programa exclui todas as empresas que tinham sido apoiadas em relação às quebras de 2020 e está apenas disponível para novas empresas, que não se tenham candidatado antes?”

O vereador explica ainda que as quebras de facturação relativas ao ano de 2020 resultaram num volume de apoios concedidos pelo Município inferiores a 80 mil euros, razão pela qual não está explicada a dotação de 50 mil destinada apenas a novas candidaturas de novas empresas. “Seriedade seria criar um alargamento do prazo de candidaturas do Programa PACK-L que de facto se destinasse a abranger quem teve quebras de facturação no ano de 2021, ou seja, todas as empresas com as CAE previstas no âmbito do Programa, mesmo as que tenham apresentado candidatura para as quebras de facturação ocorridas no ano de 2020”, frisou, classificando a actual medida “como inócua, que faz umas notícias, mas não serve os seus verdadeiros propósitos”.

Francisco Rodrigues sublinha ainda que não é contra os novos beneficiários desta prorrogação do Programa, por poucos que venham a ser. “Sou contra, sim, a que agora, terminado o período eleitoral autárquico, se não reconheça para os prejuízos das empresas em 2021, de todas as empresas abrangidas pelo programa, o mesmo que, e bem, foi reconhecido e apoiado pelo Município em relação às perdas de 2020”, concluiu.

 

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