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A GNR inicia hoje a fase de fiscalização da limpeza dos terrenos florestais, procedendo ao levantamento de autos de contra-ordenação. Este acto fica sem efeito se os proprietários assegurarem a limpeza até 31 de Maio. “O auto de contra-ordenação é levantado, porque é a única forma que existe de notificar a pessoa para a limpeza do terreno”, explicou o chefe da divisão de comunicação e relações públicas da Guarda Nacional Republicana (GNR), Bruno Marques.
Se os proprietários não procederem à limpeza dos terrenos, as Câmaras Municipais têm que se substituir e garantir a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível previstos na lei, pelo que os autos de contra-ordenação são “a forma legal que existe para identificar todas as entidades”, explicou o responsável da GNR.
Todos os proprietários tinham até 15 de Março para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas, evitando multas entre 280 euros e 120 mil euros, mas o Governo decidiu suspender a aplicação de coimas por incumprimento até Junho.
No final do prazo para os proprietários realizarem os trabalhos de limpeza, o primeiro-ministro, António Costa, explicou que a GNR começaria no final de Março a levantar autos sobre terrenos ainda não limpos, mas sublinhou que este processo “não é uma caça à multa” e que “não serão aplicadas coimas se até Junho as limpezas estiverem efectivamente concluídas”.
Em caso de incumprimento, os proprietários ficam sujeitos a processos de contra-ordenação, com coimas, que podem variar entre 280 euros e 10 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 3 mil euros a 120 mil euros, no caso de pessoas colectivas. Neste âmbito, o Governo aprovou um decreto-lei para que não sejam aplicadas coimas relativas à limpeza das matas se estas estiverem concluídas até Junho.
