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GNR inicia segunda-feira fiscalização da limpeza dos terrenos e coimas podem chegar aos 120 mil euros

A Guarda Nacional Republicana (GNR) regista 23.852 situações de incumprimento na limpeza de terrenos florestais, menos 116 do que em Abril, referindo que a fase de fiscalização terá início em 1 de Junho, inclusive aplicação de coimas. “Até ao momento, foram identificadas 23.852 situações em incumprimento, já comunicadas às respectivas autarquias, com maior incidência em Leiria, Castelo Branco, Viseu, Coimbra, Braga, Santarém, Vila Real, Viana do Castelo e Aveiro”, avançou a GNR, em resposta à agência Lusa, no âmbito do fim do prazo para a limpeza de terrenos florestais, que termina no domingo, após ter sido prorrogado devido à pandemia da covid-19.

Além destas situações, há registo de “12 detidos e 68 identificados pela prática do crime de incêndio florestal, tendo ainda sido elaborados 370 autos por contraordenação”, dos quais um por falta de recuperação de áreas ardidas, 296 em queimas e 73 em queimadas, por realização não autorizada ou por negligência na sua execução, revelou a força de segurança.

Em 30 de Abril, a GNR contabilizava 23.968 situações de incumprimento na limpeza de terrenos florestais, pelo que a actualização para 23.852 situações significa que, pelo menos, 116 proprietários procederam à limpeza após a identificação do incumprimento e no âmbito da prorrogação do prazo, primeiro de 15 de marco para 30 de Abril e depois para 31 de maio, na sequência das medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia.

Com o prazo a terminar no domingo, a fase de fiscalização vai começar na segunda-feira, em que “a prioridade de actuação da GNR irá incidir nas 1.114 freguesias prioritárias” devido ao risco elevado de incêndio. Na fiscalização da limpeza dos terrenos florestais, inclusive às cerca de 24 mil situações de incumprimento identificadas, prevê-se a instauração de autos de contraordenação, com coimas entre 280 e 120 mil euros. Em causa está o prazo para a realização das operações de limpeza de terrenos, que terminava em 15 de marco, mas foi prorrogado até 31 de maio, por decisão do Governo, na sequência do decreto-lei que estabeleceu medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença covid-19.

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