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Governo aprova apoio extra de 10 cêntimos nos combustíveis para agricultores

Os agricultores vão ter um apoio extraordinário imediato de 10 cêntimos para mitigar o aumento do preço dos combustíveis. Esta ajuda extraordinária é “equivalente à taxa de carbono, à redução da taxa unitária do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) do gasóleo agrícola para o mínimo legal e a uma compensação pelo IVA”.

A regra para essa compensação ao sector agrícola, segundo o documento que serviu de base ao acordo deste sábado, terá “em consideração os consumos de gasóleo agrícola reportados ao último ano completo”.

Além desta medida, os agricultores terão também um “reforço de 20 por cento para 40 por cento da majoração, em sede de IRS e IRC, dos gastos com rações para animais, fertilizantes e adubos, correctivos orgânicos e minerais e extensão para a água para rega”, medida que se aplicará ao sector nos anos de 2022 e 2023.

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