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Governo confirma manuais escolares gratuitos para todos os alunos do 1.º ano

O Ministério da Educação confirmou ontem a distribuição gratuita de manuais escolares para os alunos do 1.º ano de escolaridade a partir do próximo ano lectivo, na sequência de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado do PCP. A medida poderá via a ser alargada a todos os anos da escolaridade obrigatória.

“O ano letivo 2016/2017 será o ano zero desta medida e abrangerá todos os alunos do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico. Neste ano zero serão distribuídos gratuitamente os manuais escolares. Os restantes recursos didácticos não estão incluídos na medida nesta fase inicial. O custo de implementação desta medida no ano zero está estimado em cerca de três milhões de euros para o ano lectivo 2016/2017”, adianta o Ministério da Educação (ME).

Mas em cima da mesa continua a discussão de um modelo que pretende alargar a medida a todos os recursos didácticos, e para todos os anos da escolaridade obrigatória. “Com vista à efectivação deste modelo em todos os ciclos de ensino, será constituído um grupo de trabalho, do qual decorrerá um plano plurianual de implementação do modelo de gratuitidade na aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didácticos”, explicou a tutela.

O deputado socialista e membro do Secretariado Nacional do PS João Galamba confirmou que o seu partido vai votar favoravelmente a proposta do PCP de alteração ao OE de 2016. “É uma política que consta do programa de Governo e que constava do programa eleitoral do PS. Houve uma proposta de alteração apresentada pelo PCP e que será aprovada pelo PS”. João Galamba acredita que esta proposta de alteração, “se for aprovada, é uma alteração significativa e importante na questão do cumprimento de um princípio constitucional, que é a gratuitidade do ensino, nomeadamente da escolaridade obrigatória”.

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