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Governo promete investir mais de 250 milhões no combate e prevenção aos incêndios em 2023

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, reafirmou ontem, dia 5 de Dezembro, em Arganil que o Governo vai investir 250 milhões de euros na prevenção e combate aos incêndios, em 2023, incluindo o apoio aos corpos de bombeiros. José Luís Carneiro lembrou que “todas as previsões climáticas e meteorológicas apontam para um 2023 e um 2024 ainda mais exigentes”, em que deverão ocorrer “incêndios cada vez mais extremos”.

“Não podemos esperar por Abril, Maio ou Junho”, alertou, explicando que o investimento público previsto nesta área para o próximo ano se enquadra no “esforço nacional” assumido pelo Governo. Importa, por isso, segundo o ministro da Administração Interna, “trabalhar na prevenção com bastante antecedência”. “São mais de 250 milhões de euros que ilustram bem o apoio deste Governo aos bombeiros e a prioridade dada à prevenção e ao combate aos incêndios rurais”, insistiu José Luís Carneiro, nos Paços do Concelho de Arganil, no distrito de Coimbra, onde foi recebido pelo presidente da Câmara, Luís Paulo Costa.

Para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), estão previstos 52,7 milhões de euros, informou. “O Governo português vai continuar, em 2023, a prosseguir um caminho de reforço dos meios para a proteção civil. Vamos passar de 29,7 milhões de euros de financiamento permanente aos corpos de bombeiros para 31,7 milhões de euros, o que significa um aumento 6,7 por cento em relação a 2022”, salientou o ministro. Salientou ainda que, neste ponto, entre 2018 e 2023, haverá “um aumento conjugado de 21,2 por cento”.

“No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vão ser adquiridos mais 81 veículos de combate a incêndios rurais: 59 veículos florestais de combate a incêndios e 22 veículos tanque tácticos florestais”, anunciou. Também através do PRR, “será feita a utilização (…) de seis milhões de euros para aquisição de equipamentos de protecção individual e de um milhão de euros para formar 3.300 agentes de protecção civil, através da Escola Nacional de Bombeiros (ENB)”.

“Será transferido para o Fundo Social do Bombeiro o correspondente a 3 por cento do valor do financiamento permanente das associações humanitárias de bombeiros. A Liga dos Bombeiros Portugueses irá receber um financiamento público superior a meio milhão de euros”, disse o ministro da Administração Interna, indicando que o apoio à ENB, no valor de três milhões de euros, “será efectivado pela Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC)”. José Luís Carneiro que “há ainda que ter em conta os 70 milhões de euros destinados à operação dos meios aéreos pela Força Aérea Portuguesa”, mais os 78,6 milhões de euros atribuídos à GNR ao abrigo do Plano Nacional de Gestão de Fogos Rurais.

O autarca Luís Paulo Costa fez um pedido ao ministro relacionado com a descentralização de competências para os municípios, em particular os que, como Arganil, integram os territórios de baixa densidade demográfica. O autarca sublinhou que cabe ao Governo promover “processos de capacitação para estes territórios estarem habilitados a receber” as novas competências.

José Luís Carneiro visitou depois as obras do Centro Municipal de Proteção Civil de Arganil, um investimento de 300 mil euros com recurso a fundos europeus, e um sistema de protecção contra incêndios, em Travessas, desenvolvido por uma equipa da Universidade de Coimbra, liderado pelo catedrático Domingos Xavier Viegas. O projecto baseia-se numa linha de aspersores de água que podem ser acionados em situações de incêndio que ameacem a povoação.

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