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Guarda prolonga e revê medidas de apoio a empresas e famílias

O município da Guarda anunciou hoje que decidiu rever e renovar algumas das medidas de apoio extraordinário às famílias, ao comércio, às empresas e às instituições do concelho devido à pandemia causada pela covid-19. O município da Guarda, presidido por Carlos Chaves Monteiro, “decidiu rever e renovar algumas das Medidas de Apoio Extraordinário do Plano ‘SALVAGUARDA’, prolongando até Junho as medidas de apoio às famílias, ao comércio, às empresas e instituições” do concelho.

A autarquia tem em vigor 22 medidas que incluem, no mês de Junho, a redução de 30% sobre tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos a todas as famílias que tenham sofrido diminuição de rendimentos do agregado ou quebra de rendimentos, a todas as instituições particulares de solidariedade social do concelho e a todas as microempresas e comerciantes em nome individual com a actividade suspensa durante o Estado de Emergência.

A isenção ou redução de rendas habitacionais em fogos municipais e a isenção do pagamento das taxas relativas a publicidade a todos os estabelecimentos comerciais que se encontraram encerrados durante o Estado de Emergência com excepção de bancos, instituições de crédito e seguradoras, são outras das medidas. A autarquia da Guarda também decidiu pela “isenção integral dos pagamentos de rendas, concessões, taxas ou outros rendimentos devidos ao município, por espaços comerciais/serviços, que se encontrem encerrados, instalados em espaços municipais ou no domínio público municipal”.

A redução do valor, em 50%, das rendas, concessões, taxas ou outros rendimentos devidos ao município, por espaços comerciais/serviços que se encontrem abertos, instalados em espaços municipais ou no domínio público municipal e a isenção do valor das taxas relativas a venda itinerante/carácter não sedentário de produtos alimentares, são outras das deliberações.

No rol das 22 medidas da Câmara Municipal da Guarda constam ainda, entre outras, a isenção do pagamento de parquímetros existentes na cidade; a dinamização do lançamento de empreitadas programadas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), com redução do prazo médio de pagamentos a fornecedores e empreiteiros; e a manutenção do Regime Excepcional de Ocupação da Via Pública com Esplanadas, “como medida de apoio a empresas e comerciantes e de dinamização no comércio local”.

“Tendo em conta a situação actual, ainda com várias restrições devido à crise pandémica por covid-19, e tendo em conta a imprevisibilidade quanto ao momento final da pandemia, continua a impor-se a aplicação de medidas extraordinárias que garantam uma resposta eficaz à doença covid-19 que, não obstante o alívio das medidas a adoptar, procurem mitigar o risco de se verificar um retrocesso na contenção da transmissão do vírus e a expansão da doença”, refere a autarquia em comunicado.

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