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Há funcionários públicos a receber propostas de rescisão por carta

O Governo ordenou o envio de cartas aos funcionários públicos com propostas de rescisão, nas quais é apresentado o montante a receber caso estes aceitem rescindir com o Estado, confirmou nesta segunda-feira à Lusa fonte sindical.

“Há serviços que, desde o início do mês, estão a enviar cartas aos trabalhadores com propostas de rescisão, mostrando os valores a receber em caso de cessação de contrato com o Estado”, revelou à Lusa o dirigente da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), José Abraão.

No âmbito da reforma do Estado, o Governo decidiu alterar a legislação laboral e abrir um programa de rescisões de funcionários públicos.

Embora seja intenção do executivo aplicar esta medida na nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que deverá entrar em vigor a partir de janeiro do próximo ano, o Governo pretende abrir já um plano de rescisões amigáveis entre 1 de setembro e 30 de novembro, processo que deverá estar concluído até 31 de dezembro.

Para efeitos de compensação serão oferecidos 1,5 meses de remuneração por ano de trabalho a quem tenha até 50 anos de idade. Entre os 50 e os 54 anos serão oferecidos 1,25 meses por ano e, entre os 55 e os 59 anos o Estado propõe pagar um mês de remuneração por cada ano de trabalho.

A Lusa solicitou ao Ministério das Finanças esclarecimentos sobre o envio de cartas aos funcionários públicos. Segundo José Abraão, “toda a orientação Governo neste momento é a de intimidar as pessoas e o envio destas cartas só confirma que a intenção é a de colocar os trabalhadores entre a espada e a parede”.

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