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CM de Oliveira do Hospital devolve IMI a associações e colectividades concelhias

IGF deixa recomendações à CMOH para aumentar transparência e critica falta de justificação no atraso de execução das obras

A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital conseguiu, segundo uma auditoria da Inspecção Geral de Finanças (IGF), que incidiu sobre o período 2 de Janeiro de 2009 a 30 Junho de 2012, realizar todas empreitadas de obras públicas adjudicadas na sequência de dez concursos públicos abaixo do preço base, permitindo poupanças entre 21,66 e 39,95 por cento. A IGF, que diz não ter detectado quaisquer ilegalidades, deixa, contudo, no documento a que o CBS teve acesso, fortes reparos à forma como é gerida a autarquia.

As recomendações vão no sentido de garantir procedimentos para a existência de transparência e igualdade de tratamento das entidades a contratar nos procedimentos de ajuste directo, ao mesmo tempo que critica a “designação dos mesmos membros, de forma reiterada, para as comissões de abertura de concurso, de análise das propostas ou para os júris”. Não deixa igualmente passar sem nota o facto de raramente as obras cumprirem os prazos estipulados, sem que a autarquia forneça uma justificação plausível para esses atrasos.

“De todas as empreitadas analisadas e concluídas, registaram-se desvios do prazo contratual em seis delas, variando o mesmo entre 25 por cento e 60 por cento. A obra 10 cumpriu o prazo contratual e a obra 11 terminou 15 dias antes desse mesmo prazo. Em nenhuma das empreitadas com desvio de prazo contratual, este se encontra justificado, seja através da aprovação de prorrogações de prazo ou da suspensão da execução da obra, apesar de algumas delas terem sido objecto de prorrogações autorizadas”, refere o documento daquela autoridade, sublinhando ainda que existem obras em que “falta justificar no processo desvios do prazo contratual de 2, 4, 5, 5, 4 e 5 meses, tendo em conta a data dos autos de recepção provisória, não existindo qualquer justificação para estes atrasos significativos, nem tendo sido apuradas as responsabilidades pelos mesmos e aplicadas quaisquer penalidades”.

auditoriaNas empreitadas adjudicadas por ajuste directo, a IGF sublinha que não detectou irregularidades, mas salienta que o limite legal para adjudicação de empreitadas por ajuste directo (150 mil euros) é o único critério adoptado neste tipo de procedimento. E acaba por deixar vários recados à liderança de José Carlos Alexandrino. “Constatámos que no [Município de Oliveira do Hospital] MOH, previamente à decisão de convidar determinada entidade a apresentar uma proposta, não foi prestada qualquer informação sobre a situação concreta dessa entidade para efeitos de controlo do referido impedimento, não sendo feita menção, designadamente, ao valor acumulado dos contratos já celebrados por ajuste directo e aos critérios que fundamentaram a conclusão sobre a inexistência daquele impedimento, bem como ao facto de, no ano em curso ou nos dois anteriores, não ter efectuado obras, fornecido bens móveis ou prestado serviços a título gratuito”.

O documento aponta ainda outras falhas. “O MOH não definiu por escrito quaisquer orientações, gerais e abstractas, tendo em vista a densificação do conceito de ‘prestações do mesmo tipo ou idênticas’, para efeitos de controlo do referido limite legal, de modo a assegurar a necessária transparência e igualdade de tratamento das entidades a contratar”, pode-se ler no documento.

A IGF chama ainda a atenção para o facto de a prática seguida pelo município nos ajustes directos passar por convidar apenas uma empresa. Aquela entidade refere que esta medida tem enquadramento legal, mas considera não ser acção mais aconselhável. “Deverá ser corrigida de forma a serem convidadas mais empresas, a fim de se estimular a concorrência e transparência, com obtenção de ganhos de eficiência financeira”, refere a auditoria, criticando igualmente “a designação dos mesmos membros, de forma reiterada, para as comissões de abertura de concurso, de análise das propostas ou para os júris, em todos os procedimentos de concurso, quase não existindo rotação ou alternância dos mesmos, de procedimento para procedimento”. A IGF sublinha ainda que a autarquia se comprometeu a acatar várias recomendações.

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