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Os vereadores do Grupo Independentes por Góis alegam que não recebem desde Fevereiro os documentos sobre requisições e pagamentos. Os autarcas, que responsabilizam a presidente da autarquia, Maria de Lurdes Castanheira, por tal atitude e já apresentaram queixa à Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA), uma comissão que lhes terá dado razão. O próximo passo, explicam em comunicado, é seguir com uma queixa para Tribunal.
O Correio da Beira Serra tentou contactar a autarca Maria de Lurdes Castanheira, mas tal não se revelou possível.
Os Independentes por Góis alegam, no comunicado, que os documentos sempre foram distribuídos em reuniões de Câmara. A nova decisão terá partido, dizem, da Presidente do Município que justificou a atitude com o facto dos vereadores da oposição não representarem nenhum partido político, suscitando assim dúvidas face à obrigatoriedade da entrega dos documentos. “Esta justificação, por parte da Presidente, surgiu na última Reunião de Câmara de Março”, informando ainda “que tinha solicitado um parecer ao Gabinete Jurídico da Câmara Municipal para saber se a entrega dos documentos de requisições e pagamentos era obrigatória”. Como consequência, terá sido explicado a estes vereadores que se pretendessem consultar os documentos, tal deveria ser solicitado antecipadamente e que durante a consulta seriam acompanhados “pela Secretária do Executivo ou pela Chefe de Divisão”. O comunicado acrescenta que, se está perante uma “negação absoluta da democracia”, e que, já no dia 25 de Fevereiro, tinham sentido isso na pele quando apresentaram “um requerimento por escrito, solicitando a cópia dos documentos em causa” e que tal pedido nem sequer “foi publicado em Acta”.
O Grupo de Independentes sublinha ainda que o parecer da Comissão de Documentos Administrativos (CADA) emitido no dia 15 de Julho foi claro e não deixa duvidas sobre as ilegalidades. “A Presidente da Câmara Municipal de Góis deve facultar aos vereadores toda a documentação autárquica que estes lhe requeiram, se necessário através de fotocópia, de modo a permitir o exercício rigoroso do respectivo mandato”, transcreve a missiva do grupo de vereadores, acrescentando que, segundo a CADA, não compete à Presidente do Município determinar os documentos aos quais os vereadores têm acesso. “Até à data, nem mesmo depois da apreciação da CADA, os documentos das requisições e pagamentos não foram entregues aos vereadores do Grupo Independentes por Góis. Estas atitudes, por parte da Presidente de Câmara, Maria de Lurdes Castanheira, são uma prática recorrente”, acusam.
Referindo que representam cerca de 42 por cento do eleitorado, o Grupo Independentes por Góis sublinha que esta atitude é “ um atentado à democracia” e que vão avançar agora com uma queixa em Tribunal para que “sejam tomadas as medidas legais que solucionem esta questão da entrega de documentos”.
Foto: http://ccscoimbra.blogspot.com
