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Intervenções político-ideológicas. Autor: Renato Nunes

Nuno Palma, professor de História Económica na Universidade de Manchester, participou recentemente na 3.ª Convenção do Movimento Europa e Liberdade (MEL) com uma comunicação intitulada “As causas míticas da divergência económica portuguesa”. Ao longo da sua prelecção, entre outros aspectos, Nuno Palma denunciou a suposta falsificação da nossa História por parte das entidades oficiais: “os partidos da Democracia e em especial os da esquerda construíram uma narrativa que associou o atraso económico e social do país ao Estado Novo”, mas “essa narrativa é falsa. O Estado Novo até correspondeu a um período de rápida convergência económica com a Europa ocidental”. O salazarismo “resolveu o problema do analfabetismo”: nos anos 50, entre as crianças, o analfabetismo “já era absolutamente residual”. Ademais, prosseguiu, os manuais escolares do 12.º ano de escolaridade não apresentam bibliografia científica em relação ao Nazismo/Fascismo e ao Estado Novo, sendo apenas “referido o comunista historiador Hobsbawm e Fernando Rosas…” — ora, bastará consultar alguns manuais de História para perceber que este último argumento é pouco rigoroso. De resto, numa entrevista que posteriormente concedeu ao Jornal Económico e que divulgou no seu blogue “Portugal no longo prazo”, Nuno Palma foi mesmo mais longe: “O que é essencial percebermos, é que o licenciado Pacheco Pereira é um académico falhado. A suposta «história» que ele ou indivíduos como Fernando Rosas fazem é apenas política disfarçada de história. É tudo normativo, por isso não são capazes de conceber que outros queiram olhar para a História de forma objetiva e sem constantes julgamentos de valor” (https://nunopgpalma.wordpress.com/). Ainda em relação às afirmações de Nuno Palma a respeito dos manuais escolares de História, importa sublinhar que o aludido académico não menciona, estrategicamente, o facto de os programas oficiais aludirem às transformações verificadas, apesar de tudo, em alguns sectores da sociedade portuguesa, sobretudo a partir da década de 60 (de resto, sem essas transformações não seria possível compreender, por exemplo, as greves académicas).

Concluída a apresentação do orador principal, o moderador deu a palavra aos outros membros do painel e, por exemplo, de modo muito sintomático, João Marques Almeida destacou aquela que na sua opinião seria a principal conclusão da palestra apresentada por Nuno Palma: “Quanto mais um país é socialista e mais à esquerda, mais pobre é”.

Importa, desde já, registar que, atendendo à polémica provocada pelas palavras de Nuno Palma na Convenção do MEL, ele foi posteriormente convidado pelo jornalista Camilo Lourenço para participar no programa “A cor do dinheiro”. As duas intervenções em causa encontram-se disponíveis online (ver referências bibliográficas no final deste artigo) e ajudam-nos a compreender o pensamento do professor de História Económica.

Assim, na conversa com Camilo Lourenço, Nuno Palma procurou clarificar a sua tese: embora seja indefensável a ditadura, que tinha a censura e a polícia política (num artigo dado à estampa no jornal Público, em 8/6/2021, Nuno Palma classificou mesmo o Estado Novo como “uma ditadura execrável”), o regime salazarista/marcelista representou “um regime de relativa baixa repressão”, onde “não havia pena de morte” e no decurso do qual “houve algumas execuções extra-judiciais, mas que eram até relativamente baixas”.

Comecemos pelos principais aspectos positivos (ainda que, diga-se, pouco inéditos) da intervenção de Nuno Palma: alertar para o peso enorme do endividamento externo de Portugal, para o enorme peso do Estado na sociedade portuguesa, para a deterioração da qualidade das instituições políticas nacionais, para a insustentabilidade da Segurança Social nos actuais moldes, para a delapidação dos fundos estruturais europeus, para as “portas giratórias” (clientelismo e caciquismo omnipresentes) e, por exemplo, em jeito de antevisão fundamentada, para os perigos que nos espreitam no futuro imediato, caso insistamos em perpetuar as políticas que têm vindo a ser implementadas.

Ora, pese embora o facto de Nuno Palma insistir em reafirmar a validade das suas afirmações com base em supostos estudos científicos, certo é que a sua comunicação representou, em traços gerais, o contrário do que significa fazer História. As suas descobertas apressadas constituem um amontoado de generalizações e acusações, com inequívoco pendor político-ideológico, que importará desconstruir.

I ― Disse Nuno Palma que o regime salazarista/marcelista representou “um regime de relativa baixa repressão”, onde “não havia pena de morte” e no decurso do qual “houve algumas execuções extra-judiciais, mas que eram até relativamente baixas”. Ora, existem factos históricos que desmentem categoricamente as conclusões de Nuno Palma, nomeadamente: o campo de concentração do Tarrafal, as prisões políticas dos comunistas, mas também de espíritos liberais, a censura, os assassinatos consumados pela “PIDE” (caso de Humberto Delgado, em 1965, entre outros), a farsa dos “julgamentos” concretizados pelos Tribunais Plenários, as constantes coerções sobre os funcionários públicos por questões políticas e, por exemplo, a Guerra Colonial, em Angola, Guiné e Moçambique, entre 1961 e 1974 (com os crimes de guerra cometidos de ambos os lados, os milhares de vítimas, a delapidação de dispendiosos recursos desviados para o esforço bélico e que seriam fundamentais para o desenvolvimento dos países envolvidos…). Ainda nesta sequência, registe-se que a Guerra Colonial foi responsável por milhares de mortos, feridos e mutilados, para já não falar nas terríveis consequências psicológicas (traumas) que os ex-combatentes continuam ainda hoje a enfrentar (quase sempre, reflicta-se, sob a indiferença dos órgãos estatais).

II ― Sustentou Nuno Palma que o salazarismo “resolveu o problema do analfabetismo”, que, nos anos 50, entre as crianças “já era absolutamente residual”. Como é evidente, para fazer História, Nuno Palma não pode limitar-se a mobilizar apenas os números que mais convêm à sua tese, neste caso falando tão-só do analfabetismo entre as crianças (e o analfabetismo global, que em 1970 rondava os 26%? — PORDATA — e como ignorar, apesar de tudo — como ele insiste em fazer — o papel pioneiro desempenhado ao nível da alfabetização pela I República, ainda que em circunstâncias muito complicadas, de resto, agravadas pela participação do país na I Guerra Mundial?). Poderíamos, de resto, estabelecer uma conclusão idêntica no que diz respeito à suposta convergência económica do país em relação à Europa Ocidental, durante o Estado Novo, mas já durante os “Trinta Anos Gloriosos” (fim da II Guerra Mundial — início da década de 70) — e com a existência de um império colonial… dois “pormenores” contextuais que o orador se esqueceu convenientemente de explorar…

Importa sublinhar que o Estado Novo foi um regime repressivo que insistiu, contra todos os ventos (ONU, EUA, grupo de novos países nascidos do processo descolonizador dos anos 50 e 60…), em perpetuar um estratégico Império colonial e que durante a II Guerra Mundial (1939-1945) estabeleceu rentáveis ligações comerciais, quer com a Alemanha Nazi, quer com a Inglaterra (nomeadamente em relação ao volfrâmio). Pese embora as transformações verificadas, a verdade é que a estrutura do país permaneceu idêntica durante o salazarismo/marcelismo: agricultura de subsistência, indústria incipiente e com fortes ligações das oligarquias ao poder central, forte condicionamento à iniciativa privada, manutenção dos monopólios e do caciquismo encobertos pela forte máquina repressiva e censória, concentração da riqueza em elites, enquanto a maioria da população passava fome e mantinha uma mentalidade profundamente conservadora (sobretudo nos meios rurais), mesmo após a liberalização (fracassada) da era marcelista (1968-1974)…

Mas debrucemo-nos ainda sobre a questão do analfabetismo. Como escreveu Adélia Carvalho Mineiro, ao Estado Novo interessava “que todos aprendessem a ler e escrever ― condição segura para se propagandear a ideologia ― mas que não se fosse muito além da escolaridade obrigatória” (Adélia Carvalho Mineiro ― Valores e Ensino no Estado Novo. Análise dos Livros Únicos, p. 293). Tratava-se, por conseguinte, de um sistema educativo autoritário e repressivo orientado para formatar os alunos para a obediência (se necessário, à custa da dolorosa “menina dos cinco olhos”, leia-se “palmatória”), para a memorização e simples repetição, para a perpetuação da hierarquia social (filho de camponês seria camponês) e para a permanente subjugação da mulher, no plano social, familiar, financeiro e profissional. Um ensino, portanto, que pretendia ensinar a ler e a escrever, fundamentalmente para garantir a sua perpetuação no poder e que, nessa sequência, divulgava uma narrativa nacionalista e hagiográfica da História de Portugal. Falamos, afinal, de um sistema educativo marcado pela falta de docentes, pela desvalorização e subalternização da classe profissional (veja-se o caso dos regentes escolares e a necessidade dos professores assinarem uma declaração de concordância com a Constituição de 1933 e de renegação do Comunismo), a política do livro único (oficialmente aprovado pelo regime), a integração dos jovens (7 a 14 anos, limite cronológico que poderia ser estendido) na Mocidade Portuguesa, que adoptou a saudação fascista, a intervenção do regime no casamento das professoras, que carecia de autorização do Estado Novo (Rómulo de Carvalho ― História do Ensino em Portugal. Desde a fundação da nacionalidade até ao fim do regime de Salazar-Caetano, p. 762). E muitos outros exemplos poderiam ser aqui invocados, a respeito de um sistema que apenas em 1960 consagrou a obrigatoriedade de as mulheres frequentarem a escola até à quarta classe. Em sentido inverso, importará, no entanto, não esquecer a construção de uma rede de escolas nacionais ou as políticas educativas reformistas de Veiga Simão, já na era marcelista (em 1973, seria aprovada uma lei que previa, por exemplo, a institucionalização da educação pré-escolar e a extensão da escolaridade obrigatória de seis para oito anos ― Rómulo de Carvalho ― ob. cit., p. 809).

III ― Nuno Palma alude ainda a outros supostos “indicadores de bem-estar” que caracterizaram a sociedade portuguesa durante o Estado Novo, essa mesma sociedade, na qual o alegado especialista económico parece desconhecer que muita gente andava descalça, incluindo centenas de crianças. Ora, sendo certo que a mortalidade infantil desceu ao longo do regime, é ou não verdade que em 1974 ela continuava a ser muito superior em relação a vários países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)? É ou não verdade que a década de 60 foi marcada, em Portugal, por elevadas taxas de emigração? E qual a razão que levou milhares de portugueses analfabetos e miseráveis a sair, clandestinamente, da pátria, por exemplo, em direcção aos andrajosos bidonvilles de França? E, já agora, qual a diferença entre o nível de vida dos portugueses que, nas décadas de 60 e 70, viviam nas cidades e nos campos? E qual o peso para as estatísticas das remessas enviadas para Portugal pelos nossos emigrantes para essa suposta convergência nacional em relação aos países da Europa Ocidental? Afinal, como recentemente escreveu o historiador Fernando Rosas a respeito da realidade portuguesa: “Ao chegar a 1973, o salário médio nacional era 25% do alemão, 29% do francês e menos de metade do espanhol; as famílias mais ricas (4,9 % do total) concentravam um quarto do rendimento familiar global; um terço das famílias portuguesas não dispunha de rendimento anual mínimo para satisfazer as necessidades elementares; 36% dos alojamentos familiares não tinham luz elétrica e 41% não dispunham de saneamento básico” (Público, P2, 20/6/2021, p. 17).

Ainda a este respeito, no blogue de Nuno Palma é possível ler uma das suas mais recentes intervenções: o Estado Novo não foi fascista, mas sim “uma ditadura nacionalista de direita”, “como afirmam claramente os verdadeiros especialistas”. E para concluir, num golpe de génio: “Aliás os verdadeiros regimes fascistas tinham orgulho nisso, mas o Estado Novo nunca se definiu a si próprio como tal” (https://nunopgpalma.wordpress.com/)…

IV ― Segundo Nuno Palma, o Partido Comunista Português nunca lutou pela liberdade e pela democracia, sendo assim falsas as representações veiculadas na Fortaleza de Peniche, onde se diz que ali estiveram presos aqueles que lutaram pela democracia e pela liberdade. Pese embora ser forçoso reconhecer que os crimes cometidos pelos partidos comunistas durante o século XX, por exemplo na URSS, foram igualmente comparáveis e por isso igualmente condenáveis aos que foram cometidos pelo Nazismo e pelo Fascismo (ver Alain Besançon ― A dor do século. Sobre o comunismo, o nazismo e a unicidade da Shoah, p. 138), é fundamental destacar o extraordinário papel desempenhado pelos comunistas portugueses na luta contra o Estado Novo. Uma luta que implicou, frequentemente, colocar em causa a sua própria sobrevivência. De resto, não foram apenas os comunistas que estiveram presos em Peniche (e nas restantes prisões políticas e no campo de concentração do Tarrafal). Já agora, não foram apenas os comunistas que foram vigiados, perseguidos, torturados e até mesmo mortos pelo regime de Salazar/Marcello Caetano. Escrever um simples livro poderia implicar a prisão, como, por exemplo, sucedeu com Miguel Torga, em 1939-
-1940, e com muitos outros cidadãos portugueses, facto bem evidente quando se consultam os arquivos da “PIDE” na Torre do Tombo, em Lisboa (será que Nuno Palma algum dia se predispôs a desenvolver essas e outras árduas pesquisas nos arquivos?).

Escrever e reescrever a História é um pouco como estar dentro de uma sala completamente escura e ir procurando iluminar o mais possível o que nos rodeia, procedendo assim à sua interpretação e contextualização, do modo mais objectivo possível. Ora, Nuno Palma tem uma lanterna no bolso, mas só ilumina o que lhe dá mais jeito ou então insiste em não querer ver… Queixa-se de ser vítima de uma campanha de falsificação e manipulação, quando na verdade é ele que, embora invocando constantemente a ciência, insiste em apenas mobilizar os dados que mais lhe convêm.

Os novos ideólogos gritam frequentemente pela ciência e declaram-se imunes à ideologia. Deveriam assumir, porventura, uma atitude mais humilde: reconhecer que ninguém é completamente imune à ideologia e que, por isso, deveriam proceder a uma auto-crítica permanente. Daí o conselho de José Pacheco Pereira, que, afinal, serve para todas as pessoas verdadeiramente interessadas em perseguir o conhecimento e não apenas fazer parte de manifestações político-ideológicas: ESTUDEM!

Referências bibliográficas: Conversa de Camilo Lourenço com Nuno Palma, no programa “A cor do dinheiro”: https://fb.watch/64DFdES75S/; Movimento Europa e Liberdade (3.ª Convenção, 4/6/2021) — https://youtu.be/v4zr58fJq6s; Blogue de Nuno Palma ― “Portugal no longo prazo”: https://nunopgpalma.wordpress.com/; José Pacheco Pereira, “A indústria de falsificações do Estado Novo”, Público, 5/6/2021; Nuno Palma, “Cortinas de fumo: a indústria de falsificações e deturpações”, Público, 8/6/2021; Nuno Palma, “A profundidade histórica do atraso português”, Público, 27/6/2021; Fernando Rosas, “O milagre da economia sem política”, Público, P2, 20/6/2021; PORDATA: “Taxa de analfabetismo segundo os censos” (https://www.pordata.pt/Portugal/Taxa+de+analfabetismo+segundo+os+Censos+total+e+por+sexo-2517); Adélia Carvalho Mineiro ― Valores e Ensino no Estado Novo. Análise dos Livros Únicos, 1.ª edição, Lisboa, Edições Sílabo, 2007; Alain Besançon ― A dor do século. Sobre o comunismo, o nazismo e a unicidade da Shoah, Lisboa, Quetzal Editores, 1999; Rómulo de Carvalho ― História do Ensino em Portugal. Desde a fundação da nacionalidade até ao fim do regime de Salazar–Caetano, 4.ª edição, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2008.

 

 

 

 

 

Autor: Renato Nunes (renato80rd8918@gmail.com)

 

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