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José Carlos Alexandrino reconhece alguma razão ao empresário, mas acredita que a CMOH vai ganhar o caso “Café Central” que hoje começou a ser julgado em Coimbra

O caso “Café Central” está, desde hoje, a ser julgado no Tribunal de Coimbra, avança a Radio Boa Nova. Em causa está o incumprimento por parte da empresa Fertavending de 15 rendas daquele espaço localizado no centro da cidade que é propriedade da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital. A empresa terá justificado a sua atitude com problemas no espaço, resultantes de alguns defeitos de construção, que permitiam infiltrações e humidade. O presidente da autarquia, apesar do diferendo, reconheceu hoje, em declarações citadas pela Radio Boa Nova, “alguma razão ao empresário”, mas não a suficiente para deixar de pagar as rendas.

“Reconheço a razão ao empresário nalgumas coisas, não reconheço na totalidade para deixar de pagar as rendas”, referiu esta manhã o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital citado pela Radio Boa Nova, adiantando que já não concordou com a “decisão drástica” de suspensão do pagamento das rendas, até porque, assegurou, a autarquia foi respondendo a algumas reclamações apresentadas pelo empresário, que rescindiu o contrato em final de 2011, alegando justa causa. Ainda houve algumas tentativas de acordo. “Mas à data não estavam reunidas condições para se chegar a um acordo de boa-fé. Por isso, recorremos à via judicial para que sejam os tribunais a decidir”, adiantou, mostrando confiança  de que a razão estará do lado do município.

“Hoje tivemos que arranjar uma carrinha de oito lugares para levar seis pessoas para o julgamento”

José Carlos Alexandrino ainda lamentou o facto de agora tudo se decidir em Coimbra, depois do tribunal de Oliveira do Hospital (que adiou o caso por duas vezes) e de ter recentemente perdido competências para julgar o caso (um processo no qual a passividade da autarquia foi muito criticada). Os advogados, testemunhas, arguidos e demais envolvidos têm agora de se deslocar 80 quilómetros. “Isto demonstra claramente que afastamos a justiça dos cidadãos. Hoje tivemos que arranjar uma carrinha de oito lugares para levar seis pessoas para o julgamento. Isto irá acontecer muitas vezes, situação que eu lamento”, lastimou o presidente da Câmara Municipal, citado pela Rádio Boa Nova.

O processo envolve a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital e a empresa Fertavending, depois desta última ter entrado em incumprimento no pagamento das rendas de utilização do Café Central, no valor de 27 686,88. Sem conseguir receber este valor, a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital avançou com acção em tribunal, no início de 2012, contra a Fertavending. O incumprimento no pagamento de rendas de exploração do espaço à data de rescisão (final de 2011) totalizava o montante de 27 686,88 Euros. Uma dívida que o empresário sempre justificou com erros de construção do espaço e que se traduziam em infiltrações no interior do café. Problemas que, segundo Nuno Pereira, conduziram à “perda de clientela” e à acumulação de prejuízos que, inevitavelmente, o levaram à rescisão do contrato, que terminava em Agosto de 2012.

As queixas relativas às más condições do Café Central foram conhecidas logo após o início de exploração do espaço, tendo o actual executivo procedido a uma intervenção destinada a pôr fim aos problemas de infiltrações. Trabalhos que não convenceram Nuno Pereira que, como forma de minimizar prejuízos, conseguiu da parte da autarquia o congelamento de seis meses de renda em dívida. Contudo, alegando continuados prejuízos decorrentes de infiltrações no café, o empresário não interrompeu o incumprimento, avançando mesmo com pedido de indemnização de perto de 30 mil euros, equivalente a 16 meses de renda.

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