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A justiça fica mais longe de Oliveira do Hospital a partir de Setembro

José Carlos Alexandrino sofre duas derrotas na justiça em menos de um mês

O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Carlos Alexandrino, viu em menos de um mês o Tribunal negar-lhe provimento e o arquivamento de duas acusações por difamação e injúrias. A primeira, em Junho, contra Esmeralda Simões Pombo Albuquerque. A segunda, decidida ontem, em que o arguido era o eleito António Lopes, depois do autarca não se ter conformado com o despacho de arquivamento do Ministério Público e de ter solicitado a abertura de instrução do processo. Em ambos os casos, o tribunal decidiu pela não pronúncia dos arguidos, acabando por condenar ainda o edil ao pagamento de 510 euros de Unidades de Conta (taxa de justiça).

A juíza da Secção Central de Instrução Criminal de Coimbra, no caso contra o eleito António Lopes, chegou mesmo a elogiar a decisão Ministério Público (MP) que, em Março, optou pelo despacho de arquivamento (https://correiodabeiraserra.com/wp-content/uploads/2016/03/image.pdf), por entender que “as expressões em causa enquadravam-se apenas no debate político”. “Como tem sido defendido pela nossa jurisprudência, na luta política pode considerar-se legítimo o uso de frases ou expressões que, no âmbito das relações privadas seriam ofensivas”, argumentou ontem a juíza, alertando que “não se vê que o arguido tivesse tido intenção de ofender a honra e consideração do assistente [José Carlos Alexandrino], mas sim criticar a sua actuação política, que entendia poder fazer já que era Presidente da Assembleia Municipal”.

Magistrada estranha novos elementos apresentados pela acusação

A magistrada não ficou também convencida com os novos elementos apresentados nesta fase pela acusação, segundo os quais António Lopes com a frase “o senhor Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital havia de explicar dormidas em hotéis de luxo das quais ele tinha provas e facturas” estaria a insinuar que o autarca as utilizaria na companhia de mulheres. “Se o arguido tivesse dito que o assistente levava mulheres para hotéis de luxo ou se tivesse sido dado esse sentido à expressão vertida no Requerimento de Abertura de Instrução (RAI), o mais natural seria o assistente dizê-lo logo na queixa que efectuou, já que eram factos graves com os quais se sentia ofendido. Mas não. Quanto a isso nada disse”, argumenta a juíza, estranhando que só mais tarde surjam essas acusações.

“A referência a tais mulheres surgiu apenas na instrução, primeiro no RAI e depois na inquirição das testemunhas. Isto, depois do MP dizer no despacho de arquivamento que as expressões em causa enquadravam-se no debate político”, explica, antes de rematar que “não está suficientemente indiciado que o arguido disse ou insinuou que o assistente levava mulheres para hotéis de luxo. Conclusão da decisão instrutória: “Não estão verificados os elementos típicos de difamação e injúria que são imputados ao arguido pelo assistente”.

António Lopes não ficou surpreendido com a desenlace do processo que, no seu entender, só existiu porque o presidente da autarquia convive mal com a critica, com a democracia, com quem não diz ámen com ele. “Depois procura por todos os meios incriminar-me. Felizmente o poder judicial não dá cobertura a estes golpes. Jamais me meteria na vida privada de quem quer que seja. O que faço é cumprir aquilo para que fui eleito, chamando a atenção para uma gestão que, do meu ponto de vista, é ruinosa. Disso não abdico. Todos sabiam que o que estava ali em causas eram criticas políticas”, referiu ao CBS, lamentando, por isso mesmo, a envolvência no processo de algumas testemunhas da acusação. “Não entendo como é que quatro pessoas por quem tinha estima foram capazes de ir ali atribuir-me afirmações que nunca proferi, como foi o caso do José Ferreira, Carlos Baptista, Agostinho Marques e Francisco Rolo”, conta. Contra estes elementos, António Lopes pondera agora avançar com uma queixa por difamação e perjúrio.

António Lopes quer saber quem vai pagar as despesas do processo

Depois de três deslocações a Coimbra, acompanhado por um advogado, António Lopes vai agora apresentar as contas à Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital ao abrigo do estatuto dos eleitos locais. É que no caso em que é reconhecida razão a um dos elementos daquele órgão num processo judicial movido devido ao exercício de funções a autarquia tem de os ressarcir. “Sou muito generoso com o município, mas neste caso não posso tolerar quando o dinheiro anda a ser mal gasto. Os eleitos têm direito a apoio judiciário quando se prove que agiram sem dolo. Ora eu não fui, nem podia ser pronunciado. Tive três deslocações ao tribunal. O advogado perdeu três dias. 300 Km em cada deslocação. É alguma despesa”, refere este eleito que vai fazer questão de saber igualmente se as expensas com o processo serão pagas do bolso de José Carlos Alexandrino e não pelos cofres do município. “A lei é igual para todos. Como ele não teve razão não pode ser a autarquia a arcar com as despesas. Vou fazer questão de ver também esse aspecto esclarecido. Se quer fazer estes números que os faça com dinheiro dele e não com verbas dos contribuintes”, sublinha.

Já a 17 de Junho José Carlos Alexandrino tinha sofrido um outro desaire quando acusou Esmeralda Simões Pombo Albuquerque por difamação agravada. Também neste caso, o tribunal, “perante… depoimentos contraditórios….” concluiu que não existiam “indícios de que a arguida tenha praticado os factos que lhe foram imputados”. “Por conseguinte deverá ser proferido despacho de não pronúncia”, concluiu o magistrado que condenou José Carlos Alexandrino ao pagamento de duas Unidades de Conta, cada no valor de 102 euros.

Também Esmeralda Simões Pombo Albuquerque apenas vê o processo no qual se viu envolvida como uma forma de perseguição política por parte do autarca. “Esta é minha opinião. É que nada faz sentido neste processo. Tudo partiu de uma mentira de alguém e o visado não teve a decência de vir ter comigo para aferir da veracidade daquilo que lhe tinham contado”, explica Esmeralda sem esconder que não partilha da mesma visão política do autarca. “Ainda assim, jamais recorreria a um expediente tão baixo como aquele do qual fui acusada”, frisa, sublinhando também que não estranha que o autarca vá perdendo sucessivamente estes processos. “Estamos a falar de uma pessoa que convive muito mal com a critica e, dado o cargo que ocupa, deveria ter outro tipo de preparação. Não pode andar a processar todos aqueles que discordam da sua linha política”, concluiu.

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