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Santa Ovaia, Junta de Feguesia

Junta de Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira não apresentou contas no prazo legal e oposição mostra-se revoltada “com incumprimento da lei”

A União das Freguesias de Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira liderada por um executivo PS não apresentou as contas para aprovação na Assembleia de 30 de Abril daquele órgão como determina a lei. O facto está a indignar dois dos eleitos do PSD que consideram este facto “grave” e estão mesmo a ponderar apresentar uma queixa nas entidades competentes. Sem aprovação está igualmente o inventário da autarquia.

O presidente da autarquia, contactado pelo CBS, reconheceu que terá ocorrido algum imprevisto, mas preferiu não avançar mais explicações sem tomar conhecimento aprofundado dos factos. Prometeu mesmo esclarecer tudo nesta segunda-feira em entrevista ao CBS. “Está a falar-me de uma situação que não me parece ser um problema. Sou a favor da transparência e terei todo o gosto de clarificar tudo”, garantiu Licínio das Neves, adiantando que as “coisas nem sempre correm se pretende”, numa alusão a uma eventual falha técnica, precisamente a explicação dada, segundo os eleitos do PSD.

Os sociais-democratas não se conformam com esta falha e referem que já noutros aspectos aquela autarquia se tem distinguido por não cumprir rigorosamente a lei. “As contas deviam ser apresentadas no dia 30 de Abril para aprovação em Assembleia de Freguesia. Não foram, como não foi apresentado o inventário. A explicação foi a existência de um problema informático”, explica o cabeça de lista nas últimas eleições do PSD, Fernando Esculcas, adiantando que é igualmente grave ter ficado acordada a marcação de uma reunião extraordinária nos próximos de 15 dias, mas até hoje nada lhe chegou às mãos. “Nem convocatória, nem documentos. Isto é completamente anormal. Não se compreende”, sublinha.

Outro dos elementos sociais-democratas Artur Silva também não tem dúvidas de que existe aqui “uma clara violação da lei patente no Regime Jurídico das Autarquias” e que não parece “preocupar o executivo”. “É triste que pessoas que estão a dirigir uma junta de freguesia não tenham capacidade para apresentarem sequer as contas. Como é que se convoca uma assembleia para aprovar as contas e depois estas não aparecem. Quando é feita a convocatória, elas já têm de estar aprovadas no executivo”, frisa este eleito, que diz ser recorrente outro tipo de anormalidades, entre elas a entrega de documentos fora dos prazos previstos legalmente. “Não posso pactuar com isto, não me revejo nestas atitudes. Estamos a ponderar apresentar uma queixa às autoridades competentes”, sublinha, reforçando que a sua indignação aumenta quando não lhes é transmitida a data para a nova assembleia. “Tinham dito 15 dias, mas por enquanto não existe nada. Não é normal”, remata.

Uma a Junta com contratempos e uma demissão

Fernando Esculcas, por seu lado, lembrou que já o orçamento para este ano lhe levantou dúvidas (numa assembleia em que não pode estar presente por motivos familiares). O homem que acabou por perder as eleições para Licínio das Neves considera que existem duas rubricas que ninguém explicou que por si só absorvem mais de metade do orçamento da autarquia. “Existem duas rubricas, uma delas de 50 mil euros e outra de 10 mil que não têm finalidade definida. Estão em qualquer coisa como Outras”, frisa, alegando que este aspecto poderia ter sido corrigido no orçamento rectificativo. “Mas aí limitaram-se a alterar uma rubrica de 100 para 500 euros”, lamenta, enquanto aguarda a convocatória para aprovação das contas e do inventário.

A União de Freguesias de Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira tem registado nos últimos tempos alguns contratempos. Em Dezembro, o presidente da Assembleia de Freguesia demitiu-se, alegando desentendimentos com a secretária da Junta. Vítor Costa disse na altura ao CBS que tomou esta decisão por “ter alguém à sua volta que não sabe analisar a verdade e pensa que é dona da vila”. O presidente da autarquia, Licínio Neves, por seu lado, limitou-se a confirmar ao CBS a demissão, mas recusou-se a comentar as razões. Entretanto, foi eleita uma uma nova presidente para o cargo, cujo nome nem desagradou à oposição.

Em Maio veio a público uma investigação da Polícia Judiciária à extinta Junta de Freguesia de Santa Ovaia, liderada já por Licínio das Neves, alegadamente devido a um esquema de “triangulação” que pressuporia um acordo prévio entre a Junta de Freguesia e, pelo menos três empresas do sector de construção e manufacturação de pedra sedeadas na zona. O actual presidente da União de Freguesias de Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira confirmou, na altura, ter conhecimento da investigação, mas disse desconhecer o motivo. “Sei que o tesoureiro e a secretária já foram ouvidos, mas a mim ainda ninguém me contactou para nada”, afirmou, assegurando que ele estava de consciência tranquila”.

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