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Este processo resultou de uma queixa-crime que o antigo vereador de César Oliveira, Fernando Brito, apresentou em tribunal contra Mário Alves, pelo facto de aquele autarca ter afirmado numa reunião do executivo camarário – realizada em Julho de 2006 – que a Eptoliva era “um ninho de víboras”.
A frase fez manchete no Correio da Beira Serra e enquanto docente daquela escola profissional, Fernando Brito, entendeu que a polémica afirmação podia ser-lhe dirigida e decidiu pedir explicações ao autarca do PSD. Numa carta enviada ao chefe do executivo, Brito sustenta que “entendia” a afirmação de Alves como “vexatória e difamatória para a sua pessoa enquanto docente de uma escola que ajudou a criar”. E para esclarecer dúvidas antes de recorrer aos tribunais, o conhecido advogado oliveirense deixou ainda uma advertência na carta: ”O senhor vai ter que explicar se tal é dirigido também a mim ou a mim, ou não e porquê”.
Numa outra reunião camarária, Alves deu conta da carta que tinha recebido, mas informou de imediato que, apesar de ter sido instado a fazê-lo com determinado prazo, não tencionava dar resposta. Perante a ausência de qualquer esclarecimento, Brito apresenta uma queixa no Ministério Público (MP), que acaba por deduzir acusação pública contra Mário Alves. “…o arguido sabia que ao proferir as supras aludidas expressões perante o executivo camarário ofendia a honra e consideração pessoal e profissional de todos os que ali trabalhavam, designadamente dos docentes e do assistente”, sustenta o MP, que alegando que o arguido “tinha ainda perfeito conhecimento que a sua conduta era punida criminalmente”, decide acusar o autarca oliveirense pela prática de um “crime de difamação agravado”.
Para evitar o julgamento, Alves optou pelo silêncio e resolveu abrir a instrução do processo. Depois de ouvidas as principais testemunhas arroladas por Fernando Brito – os vereadores socialistas Maria José Freixinho e José Francisco Rolo –, o Juiz entendeu que “nenhuma destas testemunhas que estiveram na reunião e presenciaram a afirmação proferida pelo arguido relacionam o aqui assistente, ou qualquer outro docente da escola, com a discussão que na ocasião ocorria na sessão camarária”, sublinhando ainda que “ambas as testemunhas são coincidentes ao referirem que o arguido (Mário Alves) falava sobre o comportamento das pessoas que ocupavam os lugares de nomeação política na direcção da escola”, que na altura era dirigida por Jaime Martinho.
Argumentando ainda que “não existem indícios suficientes de que a intencionalidade com que o arguido proferiu as expressões em causa extravasasse da classe directiva da escola por forma a abranger qualquer outra classe de funcionários da mesma, docentes ou não docentes”, o Juiz do Tribunal Judicial de Oliveira do Hospital optou assim por despronunciar Mário Alves.
“Na história municipal nunca ocorreu que um presidente da Câmara tenha que andar tantas vezes no tribunal a explicar o sentido das suas palavras e expressões”
Contactado por o correiodabeiraserra.com, Fernando Brito afirmou que não vai recorrer da decisão. “Não estranho nem a posição assumida pelo Presidente da Câmara ao longo do processo, como também não estranho nada a decisão do juiz, que é um juiz sereno e muito competente, embora esteja pessoalmente convicto de que, tendo em conta o passado de outras expressões, não foi esse o sentido inicial do Sr. Mário Alves, pois este em fase de inquérito judicial não quis prestar declarações e só a acusação pública do Ministério Público o levou a meter travão na língua e a uma retracção de conduta”, sublinhou o docente da Eptoliva.
Mas Brito foi mais longe, ao referir que “que já não basta a incompetência de gestão municipal que se verifica, mais uma vez foi necessário que o actual Presidente da Câmara tivesse que explicar em Tribunal a sua linguagem, quando o podia ter feito sem tempo perdido no lugar que ocupa e conforme lhe tinha sido solicitado”. Com alguma dose de ironia – e numa alusão clara à nomeação de Telma e Jaime Martinho para a direcção da escola –, o antigo número dois de César Oliveira, que deixou de exercer qualquer actividade política desde 1993, alega ainda que “ao contrário do que se possa pensar, todos os docentes, alunos e funcionários acompanharam este processo com muita atenção e sentem-se minimamente satisfeitos por saber que afinal se concluiu que o Presidente da Câmara não se dirigia a eles, mas antes aos próprios dirigentes da sua confiança que ele próprio directa e indirectamente tem nomeado e aceita”.
Com um discurso verdadeiramente corrosivo, Brito salientou ainda que “na história municipal nunca ocorreu que um presidente da Câmara tenha que andar tantas vezes no tribunal a explicar o sentido das suas palavras e expressões”. “Espero que tal como com outras decisões ocorridas sobre os excessos verbais e comportamentos esta também tenha contribuído para a formação pessoal do presidente da Câmara, senhor Mário Alves…”para estes lugares tem de haver perfil próprio e adequado e não um qualquer”, sublinha aquele advogado.
Sublinhe-se que todo este processo remonta a 2006, ano em que Jaime Martinho é afastado, de forma polémica, do lugar de director executivo da Eptoliva – uma escola profissional anteriormente dirigida pela esposa, Telma Martinho, e que hoje integra a Comissão Política de Secção do PSD de Oliveira do Hospital. Após a demissão de Martinho, o vice-presidente da Câmara Municipal, Paulo Rocha, passou a acumular o cargo de Presidente da Adeptoliva – a entidade proprietária da Escola – com o de Director Executivo da Eptoliva.
As tentativas feitas por este jornal no sentido de instar Mário Alves a pronunciar-se sobre o processo, revelaram-se infrutíferas.
