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A Comarca de Coimbra enviou para a Assembleia da República um pedido de levantamento da imunidade parlamentar do deputado do PS Rui Duarte, que o Ministério Público quer constituir como arguido pelo crime continuado de falsificação de documentos, avança o site noticiasaominuto. A antiga coordenadora da secção do PS da Sé Nova, de Coimbra, Cristina Martins, que levantou o caso, escreve hoje na sua página do facebook que “a verdade tarda… mas não falha”.”Haja justiça e seriedade…Vejam porque o PS me quis expulsar… afinal não sou eu quem tem que sair do Partido, mas vou ser eu que vai exigir cumprimento estatutário”, sublinha ao mesmo tempo que coloca o link da notícia.
“Segundo o Ministério Público existem indícios da prática por Rui Pedro Gonçalves Duarte de um crime continuado de falsificação, previsto e punido pelos artigos 30, nº2 e 256, nº 1, alíneas c), d) e e), ambos do Código Penal”, pode-se ler, segundo aquele site no documento de pedido de levantamento de imunidade parlamentar enviado ao parlamento.
“Pretende agora o Ministério Público proceder à constituição e interrogatório como arguido de Rui Pedro Gonçalves Duarte”, lê-se na carta enviada ao parlamento, que tem o carimbo de entrada na Assembleia de dia 1 de Julho. Em causa estão a alínea c) do número 1 do artigo 256 que se refere especificamente a “abusar da assinatura de outra pessoa para falsificar ou contrafazer o documento” e todo o artigo 256 refere-se a falsificação de documentos e o artigo 30 estabelece a definição de crime continuado.
O caso remonta a 2014, quando a antiga coordenadora da secção do PS da Sé Nova, de Coimbra, Cristina Martins, levou um caso de alegados falsos militantes do PS ao Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra (DIAP), tendo divulgado o assunto na comunicação social. Cristina Martins, refere o noticiasaominuto, chegou a receber, na altura, ordem de expulsão do partido.
Em causa, estão inscrições de militantes em 2011 com “moradas que não existem”, “moradas erradas” e “duplas filiações”, entre outros casos, referiu Cristina Martins, mostrando, numa conferência de imprensa em Junho de 2014, as fichas de cerca de 50 militantes assinadas por Pedro Coimbra, como vice-presidente da federação, “quando não existia esse cargo”, e como proponentes Pedro Coimbra, que é actualmente o presidente da distrital, e por Rui Duarte, presidente da concelhia do PS.
