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O presidente da Assembleia Municipal (AM) de Oliveira do Hospital em exercício não incluiu na ordem de trabalhos da reunião daquele órgão agendada para a próxima sexta-feira, pelas 14h45 a moção de censura que o eleito António Lopes pretende apresentar contra o executivo da Câmara Municipal. Rodrigues Gonçalves recebeu o documento no início de Abril, mas optou por enviá-lo a todos os membros da AM, com uma nota manuscrita a dar conta que este será apresentada no período de antes da ordem do dia. António Lopes já reagiu e considera que este é um desrespeito para com a lei, a democracia e questiona qual a razão de temerem a discussão de uma moção de censura.
“Não entendo de que é que tem medo o senhor presidente da Assembleia Municipal, uma vez que há uma maioria confortável na AM que suporta o executivo. Uma explicação para este atropelo à lei pode estar no facto, como se diz, de existir já uma divisão dentro do PS, o qual pretenderá apresentar um outro candidato às próximas autárquicas que não José Carlos Alexandrino. E, a ser verdade, a votação da moção poderia deixar o actual executivo enfraquecido”, disse António Lopes ao CBS.
Neste cenário, a proposta para ser admitida a discussão precisa do apoio de uma maioria de dois terços dos votos da AM, algo que, segundo António Lopes, está previsto apenas para os documentos apresentados no início da sessão e não para aqueles que são enviados com determinada antecedência. E o documento da moção de censura seguiu para Rodrigues Gonçalves nos primeiros dias de Abril, logo cumprindo os prazos previstos na lei número 75/2013, de 12 de Setembro do Regime Jurídico das Autarquias Locais. Esta lei refere no artigo 53º, ponto um, que “a ordem do dia deve incluir os assuntos indicados pelos membros do respectivo órgão, desde que sejam da competência deste e o pedido correspondente seja apresentado por escrito com uma antecedência mínima” de cinco dias úteis ou oito dias úteis sobre a data da sessão ou reunião, no caso de sessões ou reuniões ordinárias ou sessões ou reuniões extraordinárias, respectivamente. Já no que respeita às competências da AM, a lei número 169/99, de 18 de Setembro, na alínea l, do artigo 53, refere que uma delas é “votar moções de censura à câmara municipal, em avaliação da acção desenvolvida pela mesma ou por qualquer dos seus membros”.
“A lei é clara. E esta atitude incompreensível. Mas esta posição só vem dar força aos rumores de que existe uma divisão dentro do PS”, conta ainda António Lopes, para quem a posição de Rodrigues Gonçalves surge como mais uma “demonstração da falta de democracia actualmente existente no concelho”. “Mas com esta posição acabaram de transformar aquilo que seria uma derrota para mim, numa vitória”, frisa.
“Como é que a Câmara só tem 44 por cento na BLC3?”
António Lopes já fez saber a Rodrigues Gonçalves que gostaria de contar na reunião com alguém capaz de lhe esclarecer de forma fundamentada algumas dúvidas que lhe surgiram após uma rápida análise ao relatório e contas de 2015. “Para que não aconteça o habitual em questões de ordem financeira e para não se acusar o signatário de infundadas suspeitas”, diz aquele eleito, como justificação do pedido.
Entre as suas dúvidas está a percentagem de capital detido pelo município na BLC3. António Lopes diz ressaltar do actual relatório que a autarquia detém naquela plataforma uma percentagem de capital inferior àquele que deveria ter. “Depois das muitas recusas quer de Vossa Excelência, quer da Câmara quer dos gerentes da BLC3, diz-se, agora, no relatório que a Câmara tem uma percentagem no capital de 44 por cento. Era nossa convicção que tal percentagem seria de mais de 53 por cento”, escreve o homem que foi inicialmente eleito para liderar a Assembleia Municipal, lembrando que, na altura em que se deslocou às instalações daquela entidade, ficou estupefacto quando o responsável pela instituição, João Nunes, lhe perguntou: “Quem é que lhe disse que o capital não é privado?”. “Vendo agora este percentual no relatório, agradecia-se o necessário esclarecimento”, solicita.
Aquele eleito quer também que Rodrigues Gonçalves providencie o “cabal esclarecimento” da dívida herdada do mandato de Mário Alves que, explica, aparece neste relatório com o valor de 5 084 877, 43 euros, contrariando a versão de José Carlos Alexandrino que numa Assembleia Municipal recente exibiu um placard em que o valor era superior a 7, 5 milhões de euros. “Afinal qual é a dívida? A dos documentos ou a apresentada na Assembleia Municipal?”, questiona António Lopes, frisando que com esta sua atitude pretende apenas conseguir um esclarecimento cabal para todas as dúvidas. “Para isso é necessário que o senhor presidente da Assembleia Municipal providencie a presença de alguém na reunião devidamente habilitado a prestar todos os esclarecimentos”, concluiu.
