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Moda das novas matrículas pode custar multas até 600 euros e chumbo na inspecção

Com a passagem para a nova série de matrículas – formada por dois grupos de letras e outro central de dois algarismos – no início do mês de Março, os portugueses não resistiram e o modelo tornou-se moda. Muitos apressaram-se a adquirir as novas placas com o design mais moderno. O problema é que nem todas cumprem ao milímetro os requisitos legais. E isso pode ficar, muito caro.

O Decreto-Lei que altera o regulamento do número e chapa de matrícula, o código da estrada e o regulamento da habilitação legal para conduzir admite a possibilidade de os proprietários dos veículos mais antigos poderem substituir as matrículas, mas obedecendo a regras rigorosas estabelecidas pelo Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT): a disposição dos grupos deve ser centrada vertical e horizontalmente e o espaçamento entre os caracteres está definida ao milímetro – de 20 mm entre grupos, sem traços separadores, e de 10 mm entre caracteres do mesmo grupo.

Uma chapa de matricula identificadora fora da norma, pode brindar o proprietário da viatura com uma contra-ordenação punível com coima entre os 120 euros e os 600 euros, constituindo também motivo para não aprovação da viatura numa inspecção periódica obrigatória, segundo o Anexo II do artigo 5º do Decreto-Lei nº 144/2012.

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