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MP abre inquérito para averiguar adjudicações de vereador socialista de Coimbra a empresa do filho

A Procuradoria-Geral da República afirmou hoje que instaurou um inquérito para averiguar as alegadas adjudicações feitas pelo vereador socialista Jorge Alves, que renunciou ao cargo, nos Transportes Urbanos de Coimbra a uma empresa detida pelo seu filho. O pedido de demissão foi divulgado no sábado e terá sido “imediatamente aceite pelo presidente da Câmara Municipal”, Manuel Machado. “Razões do foro pessoal do próprio” foram os otivos avançados para a renuncia ao cargo.

A oposição exigiu esclarecimentos relativamente à demissão do vereador, apontando para alegadas adjudicações nos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), quando Jorge Alves era membro do seu conselho de administração, que integrou como vogal desde 2013 e que presidiu desde o final de 2017. O movimento Somos Coimbra indicou ajustes directos por parte dos SMTUC à empresa STRA, S.A., alegadamente administrada por um filho do vereador, num valor global de mais de 200 mil euros, “sempre por ajuste directo”.

O movimento considerou tais ajustes directos “uma clara violação da lei”, entendendo que o Ministério Público deve investigar o assunto, bem como “as circunstâncias que levaram a que quase todas [as] aquisições de autocarros dos SMTUC dos últimos anos tenham sido feitas à mesma empresa, a CarBus” e “o estado de conservação em que várias viaturas chegaram aos SMTUC”.

O PSD, no Domingo, exigiu “explicações imediatas e cabais” ao presidente da Câmara de Coimbra sobre o assunto. “A confirmar-se, o caso configurará uma dupla ilegalidade (por violação do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos) na gestão dos Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra, e que envolve directamente o vereador Jorge Alves, agora demissionário (demitido?)”, lê-se no comunicado.

A CDU defendeu, por seu lado, a realização de um “rigoroso inquérito” aos atos praticados por Jorge Alves, “apurando todos os eventuais ilícitos, com participação às autoridades judiciais”. “Tais actos de favorecimento de familiar agora conhecidos, para além de configurarem um grosseiro atropelo ao regime de incompatibilidades e impedimentos, assumem ainda uma gravidade acrescida pela ocultação aos SMTUC, ao seu Conselho de Administração e à Câmara Municipal, de relacionamento familiar de um ou mais sócios de uma empresa fornecedora de equipamentos com o ex-presidente do Conselho de Administração”, sublinhou a CDU de Coimbra.

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