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MP investiga suspeitas de fraude na reconstrução de casas que arderam em 2017

O Ministério Público (MP) está a investigar a reconstrução de casas que arderam nos incêndios de outubro de 2017 e que receberam o apoio do Estado por suspeitas de fraude. Foi a própria Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), segundo avança a TSF, que pediu à justiça para investigar.

A CCDRC recebeu 35 denúncias sobre a recuperação de moradias, que, segundo os queixosos, foram apoiadas pelo Estado, apesar destas não serem casas de primeira habitação. “Foram recebidas pela CCDRC 35 denúncias correspondentes a 30 processos de pedido de apoio (16 denúncias em 2018, 15 em 2019 e quatro em 2020)”, adianta o organismo, acrescentando que “foram encaminhadas para o MP cinco denúncias sobre processos de pedido de apoio, estando duas em fase de inquérito, pelo que se encontram em segredo de justiça”. De acordo com a CCDRC, grande parte das denúncias eram infundadas e só as que tinham mais fundamentação foram mandadas investigar por parte da justiça.

“As empreitadas a cargo da CCDRC estão concluídas. As oito situações em execução correspondem a sete obras de reconstrução a cargo dos beneficiários e a uma aquisição de nova habitação. A situação das sete obras a cargo dos beneficiários deve-se ao atraso dos beneficiários na demonstração das condições de elegibilidade. A aquisição de nova habitação está dependente da transmissão ao Estado do património ardido, a qual, administrativamente, se encontra em curso. Perspetiva-se que a grande maioria das obras em curso esteja concluída até final do corrente ano, apesar dos constrangimentos causados pela pandemia Covid-19”, refere a CCDRC.

Este organismo liderado por Isabel Damasceno, e que antes foi presidido por Ana Abrunhosa, antes desta ir para o Governo, faz um balanço positivo da execução do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente criado nos pós-fogo. A CCDRC considera que, “atendendo aos condicionamentos e aos constrangimentos em que decorreu todo o processo, não só em termos do necessário cuidado e acompanhamento que se prestou a todos os lesados, mas também em termos do rigor que era exigível”, o programa “concretizou os seus objetivos”.

O dia 15 outubro de 2017 foi considerado o pior daquele ano em termos de fogos. Os incêndios registados nessa data causaram 50 mortos e fizeram centenas de desalojados em toda a zona centro de Portugal. No total, arderam 1500 casas. As chamas afetaram mais de 500 empresas, que sofreram prejuízos de quase 300 milhões de euros.

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