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Multa de dois mil euros para ex-vereador que chamou “pulha político” a Borges da Silva, ex-presidente da Câmara de Nelas

O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) confirmou a condenação do ex-vereador da Câmara de Nelas Manuel Marques, que chamou “mentiroso” e “pulha político”  a José Borges da Silva, ex-presidente daquele município do distrito de Viseu. O acórdão, datado de 15 de Junho e a que a agência Lusa teve acesso, negou provimento ao recurso interposto pelo antigo vereador do CDS e confirmou a sentença recorrida.

“Não é juridicamente aceitável que, em nome das liberdades de expressão, de opinião e de informação, se ofenda, injustificada e imerecidamente, a honra e a consideração de outra pessoa, mesmo que no âmbito do direito de participação na vida política e relativamente a assuntos do interesse público, como são os que se referem à gestão de uma autarquia”, referiu o TRC, no acórdão.

Manuel Marques, recorde-se, foi condenado, no Tribunal de Nelas, na pena de 100 dias de multa, por um crime de injúria agravada, e cinco meses de prisão substituídos por 150 dias de multa, por um crime de coacção contra órgãos constitucionais. Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de 200 dias de multa à taxa diária de 10 euros, o que perfaz a quantia de dois mil euros. O arguido terá ainda de pagar 1.500 euros ao demandante a título de indemnização por danos não patrimoniais.

Os factos ocorreram a 10 de Julho de 2019, quando Manuel Marques apelidou várias vezes Borges da Silva, que era então o presidente da Câmara eleito pelo PS, de “mentiroso” e “pulha político”. Estas expressões foram proferidas durante uma reunião pública camarária, na sequência de uma proposta de acordo apresentada pela Companhia das Águas Medicinais da Felgueira para o pagamento faseado de uma dívida de quase 200 mil euros, respeitante a rendas em atraso.

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O TRC referiu ainda que já havia antecedentes de hostilidade entre assistente e arguido, com episódios de altercações entre ambos em reuniões anteriores do executivo camarário, a ponto de, em algumas reuniões, o presidente apelidar o arguido de “burro”, “jerico” e “palhaço”.

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