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Mistério do consumo de mais de 1300 litros de água por dia em casa desabitada em Andorinha continua e proprietários ainda não sabem se vão ter ou não de pagar

Município de Oliveira do Hospital paga 55 mil euros num contrato por ajuste directo a empresa de apoio à equipa multidisciplinar da água e saneamento

A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital assinou um contrato por ajuste directo com a recém criada (15 de Julho) empresa H2Org – Serviços de Engenharia Unipessoal, Lda, de Canas de Senhorim, para prestação de serviços de apoio técnico à Equipa Multidisciplinar do Serviço de Águas e Saneamento (EMSAS). A autarquia vai pagar por este trabalho, que se iniciou em 18 de Novembro, um total de 55.350 euros. Antes, em Maio, a autarquia também já tinha estabelecido um protocolo com a BLC3, segundo o qual, mediante uma verba de 60 mil euros, entre outros serviços, esta iria também realizar estudos sobre a água e o saneamento.

O CBS tentou, por email, saber junto da autarquia o que motivou a contratação dos serviços H2Org e que tipo de tarefas ela irá prestar. A autarquia, porém, respondeu de forma lacónica através de uma nota. “Relativamente ao vosso email, informamos que os processos em questão decorreram de acordo com o Código dos Contratos Públicos, tendo sido publicados, nos termos da lei, no Esgotos de Travanca de Lagosportal da internet dedicado aos contratos públicos, pelo que a sua consulta pode ser feita em www.base.gov.pt”, referem ignorando as questões que foram colocadas, como, por exemplo, qual a necessidade de contratar esta empresa ou que tarefas específicas vai desenvolver. Recorde-se que esta foi uma contratação por ajuste directo autorizado por despacho do Presidente da Câmara Municipal a 24 de Outubro de 2014 (ajuste directo, recorde-se, é um procedimento através do qual a entidade adjudicante convida directamente uma ou várias entidades à sua escolha a apresentar uma proposta).

O responsável pela H2Org, por seu lado, limita-se a referir que a empresa foi convidada e apresentou uma proposta que foi aceite. “O nosso trabalho incluiu vários serviços sobre os quais vamos ter de apresentar um relatório final no final do contrato”, explicou Rui Pina, especialista em biotecnologia e na área da qualidade, proprietário da empresa H2Org – Serviços de Engenharia Unipessoal, Lda, constituída a 15 de Julho. “Os serviços que vamos prestar estão no contrato e a entidade contratante poderá fornecê-los”, continuou, sublinhando que nunca trabalhou anteriormente directamente para a autarquia oliveirense, mas que conhece bem o sistema de águas de Oliveira do Hospital onde já realizou alguns serviços.lagosesgotos

Esta é mais uma ajuda para a equipa multidisciplinar para o sector das águas e saneamento constituída em Janeiro, a partir da estrutura orgânica dos serviços municipais. O grupo é constituído por 19 elementos e que entrou em funcionamento a 1 de Fevereiro. Este grupo que tem por missão a restruturação do sector de águas e saneamento, aplicação de medidas que visem a redução do encargo do Município, relativamente à recolha de águas residuais urbanas pela AdZC, nomeadamente, as acções que diminuam a infiltração de águas pluviais na rede de saneamento, redução dos custos do abastecimento de água através de acções que visem a redução de perdas de água nas redes de distribuição e fornecimento de elementos relativos aos custos directos e indirectos e demais medidas que permitam a actualização dos tarifários com vista à aproximação da receita ao valor dos encargos com o serviço. No final de Janeiro, deverá apresentar um relatório detalhado da sua actividade com vista à sua avaliação.

No entanto, ainda antes de receber “ajuda” da H2Org – Serviços de Engenharia Unipessoal, a equipa multidisciplinar para o sector das águas e saneamento conta desde Junho, de alguma forma, com o apoio da BLC3. Nessa altura em que a Câmara Municipal, sob proposta do autarca José Carlos Alexandrino, aprovou um Protocolo de Cooperação Multidisciplinar de Desenvolvimento Económico entre o Município de Oliveira do Hospital e a Associação BLC 3 para um projecto que, entre outros pontos, contemplava o tratamento e valorização de resíduos e efluentes – elaboração de estudos e de propostas de intervenção municipal, designadamente levantamento de redes de água e saneamento e colaboração no tratamento processual destas áreas. Para o efeito aquela entidade recebeu da autarquia um apoio financeiro de 60 mil euros. O projecto teve início em 1 de Abril e termina agora a 31 de Dezembro de 2014, altura em que deverá apresentar um relatório.

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