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Município de Penacova aprova orçamento de “contenção e rigor” para 2023

“O orçamento para 2023 será de contenção e rigor, mas não compromete a estratégia de desenvolvimento traçada para o concelho”. Foi desta forma que o presidente da Câmara Municipal de Penacova, Álvaro Coimbra, definiu o orçamento da autarquia para o próximo ano durante a sessão extraordinária do executivo camarário que aprovou o documento, juntamente com as grandes opções do plano, com os votos a favor do PSD e contra do PS.

Com um valor um pouco acima dos 17 milhões de euros, o orçamento municipal para 2023, segundo o autarca, é fortemente marcado pela conjuntura económica (tendência inflacionista) e pela necessidade de acomodar o forte aumento da electricidade, gás, combustíveis e matérias-primas, tendo este último factor reflexo significativo no aumento das empreitadas em curso. “Será um exercício económico exigente e, ao mesmo tempo, desafiante, marcado pelo clima de incerteza provocado pelo conflito na Ucrânia. Por outro lado, as transferências do Estado não acompanham a tendência de subida dos custos associados à aquisição de bens e serviços, remunerações, etc”, explicou Álvaro Coimbra.

Apesar da conjuntura económica desfavorável, um conjunto de novos projectos, impulsionados por candidaturas a fundos europeus, refere uma nota do município, vai permitir manter o rumo traçado pelo actual executivo social-democrata.  A requalificação do centro de saúde de Penacova, com candidatura já submetida ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), num valor aproximado de um milhão de euros, o programa de recuperação do setor da habitação (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana – IHRU), a musealização da Casa das Artes Martins da Costa e um conjunto de candidaturas já aprovadas nos domínios do ambiente (bio-resíduos), floresta (Floresta Comum e Condomínio de Aldeia), conversão de antigas escolas primárias para alojamento temporário (Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário – BNAUT), apoio a refugiados (Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração – FAMI) e cultura (modernização do auditório municipal) são, no seu conjunto, indicadores da dinâmica imprimida por este executivo. A chegada do novo quadro comunitário, o PT2030, alimenta a esperança de poder alavancar outros projectos em áreas como as infra-estruturas, educação, saúde e turismo.

A sessão extraordinária do Executivo camarário deliberou ainda manter em 0,3 por cento a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a derrama e a taxa municipal de direitos de passagem em 0 por cento. A dedução de IMI para agregados familiares fixou-se nos seguintes valores: 20 euros com um dependente a cargo, 40 euros com dois dependentes e 70 euros com três dependentes ou mais.

 

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