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“[O caso das denúncias de António Lopes]…tem que ser levado em muita conta e não basta ralharem com ele na Assembleia Municipal”

O porta-voz do PCP de Oliveira do Hospital considera que as dúvidas levantadas recentemente pelo eleito António Lopes têm de ser esclarecidas pela Câmara Municipal. “Tem endereçado queixas muito concretas para várias Entidades incluindo para o Ministério Público. Muitas vezes interpõe questões estribando-se em documentos como Actas de reuniões de Câmara e da Assembleia Municipal. Portanto, tem que ser levado em muita conta e não basta ralharem com ele…. A Câmara deve esclarecer, com a maior transparência, todas as suas participações e seja lá onde for”, diz João Dinis em entrevista ao CBS, adiantando que este executivo cometeu mais um erro com a privatização da recolha do lixo que “vai causar o encarecimento ilegítimo, a pagar pelos munícipes”. Reconhece a José Carlos Alexandrino “vontade e capacidade de intervenção”. Quanto ao desempenho do executivo de União das Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira considera que foram “quase perdidos dois anos em termos de Obras novas e até de novas iniciativas”.

CBS – Que balanço faz destes dois primeiros anos de mandato depois das criticas que fez em 2013 sobre medidas que estavam no programa do executivo e que não foram cumpridas?

João Dinis – Estes dois últimos anos foram dois anos de intenso debate político (e também pessoalizado) entre o primeiro Presidente da Assembleia Municipal, que foi eleito pelo PS, mas que este partido apeou do cargo, e o Presidente da Câmara. Um conflito agudo que sempre acaba por se repercutir na vida autárquica mais concreta e que mais ainda se poderá fazer repercutir tantos são os casos de “queixas” mútuas, bastas vezes sobre matérias relevantes, que saltam a público e até seguem para tribunal. Quanto a obras e outras iniciativas, o Presidente da Câmara e a maioria PS optaram, claramente, por uma espécie de compasso de espera para prepararem e apresentarem candidaturas a fundos centrais. Assim, continuam à espera várias obras importantes que aliás vão agora (re)aparecer no Plano e Orçamento Municipais para 2016 e seguramente para 2017 pois este último é ano de eleições autárquicas.

Como por exemplo?

Há duas dessas obras que para a CDU são emblemáticas: a requalificação da Avenida Carlos Campos, com um projecto que já tem barbas, e a construção, sempre adiada, de um Refeitório e de uns Balneários para os Trabalhadores Municipais (onde agora funciona, sem condições, o Estaleiro Municipal). Mas também, por aquilo que conhecemos, há montes de Obras, de iniciativa municipal, em lista de espera em quase todas as Freguesias.

Como vê a nova fórmula encontrada pela autarquia para a recolha do lixo?

A Câmara atirou esses serviços para a privatização o que, fatalmente, vai causar o encarecimento ilegítimo, a pagar pelos Munícipes, desse Serviço Público. Aliás, como encareceu, e muito, o custo da Água e do Saneamento sem que a Câmara se atrevesse a sair da empresa (ex) Águas do Zêzere e Côa que nos tem explorado a pretexto da exploração destes serviços público.

Qual o aspecto mais positivo e mais negativo deste executivo?

Positivo: o Executivo e, neste, o seu Presidente, continuam a revelar vontade e capacidade de intervenção, pública e publicitada, nos aspectos sociais. Esta tem sido uma característica boa, podendo nós discordar de uma ou outra opção concreta. Negativo: a transferência para o terceiro e desde já para o último ano do mandato, a realização de várias e importantes obras, inclusive dentro de várias freguesias.

Se a CDU tivesse poder de decisão quais seriam as medidas prioritárias?

Iniciaríamos, já, uma “revisão” da ainda recente Revisão do Plano Director Municipal, de forma a actualizar este instrumento maior, estruturante. É necessário fazer avançar um projecto de requalificação para a zona mais sensível da Cidade: a zona das Escolas, das Piscinas, do Parque dos Marmelos, da Ribeira de Cavalos. É necessário um Plano Integrado de Defesa e Valorização dos Recursos Naturais e Tradicionais e um Plano para Protecção e Divulgação do Património Histórico. Ambos estes Planos concebidos como conjuntos de avaliações e orientações estratégicas a enquadrar no desenvolvimento harmonioso do nosso Município, no tal Plano Director, dos pontos de vista, social, ambiental, cultural, antropológico e económico.

Com o resultado das últimas eleições, que deu uma vitória expressiva à PaF no concelho, considera que foi também uma chamada de atenção para o PS e executivo que nas Assembleias Municipais vinham criticando as medidas do Governo em algum detrimento de problemas concretos do concelho?

Bem, em primeiro lugar, a coligação “do mal” entre PSD e CDS/PP teve mas foi uma estrondosa derrota eleitoral também no nosso Concelho.

Como?

Sim, se formos ver, nas eleições de 4 de Outubro, de facto, o PSD e o CDS perderam 1 259 votos (20 por cento de perdas) comparativamente com a soma dos votos desses dois partidos quatro anos antes, em 2011. Enquanto isso, todos os outros partidos subiram de votação a 4 de Outubro. Portanto, daqui não pode haver extrapolações para o quadro autárquico. Quem as fizer, e sobretudo se as fizer de forma aritmética e partidariamente conclusiva, está enganado ou quer enganar alguém.

Tem criticado a tentativa da autarquia se substituir ao Estado na área da saúde. A que se deve, em sua opinião, essa atitude do executivo liderado por José Carlos Alexandrino e porque a considera um erro?

No contexto, e sem pôr em causa a necessidade da Câmara intervir com zelo e determinação no domínio da falta de Serviços Públicos, em boas condições, na área da Saúde e também da Educação, a tendência para a futura privatização desses Serviços Públicos também passa pela tentação de os “municipalizar” numa primeira fase. É que, depressa o Município dará conta que não tem recursos financeiros para fazer face às (grandes) despesas a fazer em continuidade. Ou seja, os custos acrescidos com a Saúde e a Educação, a seguir, vão ser transferidos para os utentes se estes também tiverem dinheiro para pagar, caros, aos privados, o que é muito duvidoso que tenham. É um erro os Municípios assumirem as culpas dos governos centrais e os correspondentes custos que aos governos centrais, cobradores de impostos, compete pagar. Diremos que mais do que um erro de forma é um erro de princípio. Mas, um Presidente de Câmara (ou de Junta) não pode assobiar para o lado ou deixar-se ficar atado em “bons princípios” enquanto, cá fora, os seus Conterrâneos sofrem com a falta de cuidados médicos, com a falta de condições para terem boa educação pública. Portanto, o Presidente da Câmara e o Executivo, a Assembleia Municipal, têm que actuar com celeridade e firmeza. Da nossa parte, dissemos muito recentemente ao Presidente da Câmara durante uma reunião institucional que, se fôssemos nós, CDU, enquanto agíssemos, por conta e risco do Município, nas áreas da Saúde, da Educação, das Vias de Comunicação Regionais… não deixaríamos de, ao mesmo tempo, responsabilizar duramente o governo central por negligência. E, sem hesitações, envolveríamos nessa luta os Munícipes, as vezes necessárias e possíveis.

Disse que existia pouca transparência na participação da CM em empresas externas, afirmando mesmo que estas se habituam a mamar. Esse problema mantém-se?

Tende para se ir esclarecendo. Por exemplo, também recentemente, o Presidente da Câmara disse-nos que a Câmara ia sair da participação na BLC3… Aguardemos, embora não haja “só” a BL C3 a causar problemas…

Como tem visto esta polémica levantada pelo eleito António Lopes sobre as contas da BLC3, as lonas da EXPOH e os contratos sobre a limpeza dos rios em que três contractos são ganhos por diferença de 50 euros?

Já atrás nos referimos a este aspecto. António Lopes, o eleito na Assembleia Municipal (nas listas do PS), tem apresentado documentos. Tem endereçado “queixas” muito concretas para várias entidades, incluindo para o Ministério Público. Muitas vezes interpõe questões estribando-se em documentos como Actas de reuniões de Câmara e da Assembleia Municipal. Portanto, tem que ser levado em muita conta e não basta ralharem com ele na Assembleia Municipal onde António Lopes está demasiado só desde que o PS se incompatibilizou com ele. Pelo seu lado, o Presidente da Câmara responde taco-a-taco, às vezes até se antecipa, embora no conforto das maiorias mais do que absolutas do PS. Enfim, tal como reza uma estória: “à mulher de César não basta ser séria. Também tem que parecê-lo”. Para quem está de fora, sem acesso a muita informação mais objectiva, é difícil produzir sentenças fundamentadas, a favor ou contra este ou aquele. Talvez que o Tribunal produza algumas sentenças. Aguardemos. Talvez o Tribunal produza algumas sentenças. Aguardemos…

A Câmara diz que não tem de fornecer dados sobre a administração da BLC3, concorda com este ponto de vista? Considera que estão a surgir os problemas que previu na AM onde foi autorizada a criação daquela plataforma?

A BLC3 corre o risco de ser um enorme equívoco. Mas até que seria interessante que não o viesse a ser. O que penso sobre esse assunto está num artigo que publiquei no CBS com o título “As três BLC3 e os esclarecimentos que nos são devidos” [https://correiodabeiraserra.com/as-tres-blc3-e-os-esclarecimentos-que-nos-sao-devidos-autor-joao-dinis-jano/]. Mas a Câmara deve esclarecer, com a maior transparência, todas as suas participações e seja lá onde for.

A Câmara ainda não apresentou as contas da EXPOH e da Feira do Queijo que lhe foram pedidas na última reunião de Câmara, optando José Carlos Alexandrino por se defender com a necessidade de ter cuidado porque há pessoas que gostam de brincar com os números. Depois apresentou números de 2009 dos gastos do PSD. Como vê esta situação?

Se a Câmara actual PS até se serviu politicamente de números apurados pela anterior gestão PSD, por maioria de razões deve divulgar os números que lhe são agora solicitados, referentes a aspectos, ainda por cima muito concretos, da sua própria (do PS) gestão. Também se costuma dizer:“Quem não deve, não teme”.

Tem criticado o facto da autarquia se propor atribuir 10 mil euros no próximo ano a cada freguesia, o que o leva a mostrar-se contra esta medida?

O aumento anunciado de 10 mil euros nas transferências municipais por freguesia está previsto para apenas 15 Freguesias. 150 mil euros ao todo, quando no Concelho (ainda) há 21 Freguesias, das quais cinco não querem simplesmente desaparecer de todo. As criadas (pelo tal Relvas, do PSD) “Uniões”, essas continuam a ser designadas por “Uniões das Freguesias de tal e tal”. Por isso, e também porque o actual Presidente da Câmara esteve na linha da frente na luta contra a junção institucional, em cinco, dessas dez anteriores Freguesias então autónomas, também por isso ele deveria agora considerar todas as 21 Freguesias para efeitos deste aumento da transferência por Freguesia. E se o problema é a tradicional falta de verba, então que divida os 150 mil euros por 21 Freguesias e, depois, transfira a parte de cada uma dessas 21.

A ETAR da Cordinha foi também um dos problemas levantados pelo CBS. O presidente disse que estava a funcionar perfeitamente, mas o senhor disse numa AM que tinha algumas dúvidas. Depois deste tempo já chegou a alguma conclusão?

Na altura nós tínhamos ideia de que essa ETAR não estava a funcionar bem. O Presidente da Câmara assegurou que sim que funcionava bem. E agora? Que dirá o Presidente da Junta de Freguesia de Seixo da Beira?

Uma das críticas que se ouve em relação ao actual executivo prende-se com o elevado número de festas. Há quem diga que muitas delas servem apenas para uma campanha eleitoral constante. Qual é a sua visão neste aspecto?

Nós achamos que “nunca” há festas de mais. Sobretudo se a essas Festas vai o nosso Povo. Temos pena é que, por exemplo, ainda não tenha sido feita uma boa festa em Vila Franca da Beira por ainda não estar feito o projecto de requalificação urbanística, que já devia estar feito, do Largo em frente da Capelinha Mortuária. E por esta mesma razão, pena é que outras e muitas festas ainda não tenham sido feitas noutras povoações.

Na sua freguesia (União das Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira) tem tido fortes discussões com o actual executivo. O que é que vai mal?

Vão muito mal estes dois anos de mandato. Foram dois anos quase perdidos em termos de Obras novas e até de novas iniciativas. Vai mal a Junta actual (PS) por já estar a amealhar alguns recursos para gastar só em cima das próximas eleições (finais de 2017), o que significa estar a fazer batota. Vão mal, os eleitos PS na Junta e na Assembleia de Freguesia usarem e abusarem, antidemocraticamente, da sua maioria absoluta pois praticam uma autêntica ditadura, cega, dessa mesma maioria. Vai mal, estarem a “pagar as favas”, da má gestão PS, ambas as freguesias e respectivas Populações.

Depois dos atentados em Paris e da destruição do avião russo pelos turcos, considera que estes factos vão afectar a recepção dos refugiados em Portugal e particularmente em Oliveira do Hospital?

A situação dos refugidos é trágica. A guerra é sórdida e trágica e sempre mata os inocentes. Os refugiados têm direito a serem acolhidos e a serem repatriados logo que haja condições e paz nos seus países de origem. Estas outras tragédias dos atentados “terroristas” vão ter repercussões trágicas na vida dos refugiados e dos candidatos a serem refugiados. Os atentados terroristas não são apenas, nem principalmente, aquilo que aparentam ser. Acabam por dar pretexto, como está a acontecer mais uma vez, a terrorismo oficial de Estado que é o pior dos terrorismos. Tem sido juntar tragédia à tragédia. Vamos esperar que o nosso Município e o nosso País assumam as suas responsabilidades. Com inteligência solidária. Com amor ao próximo. Com humanismo.

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