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Normalmente, as entidades, os institutos e as associações públicas, para poderem adquirir bens ou serviços, recorrem (apesar de existirem outras modalidades) aos concursos públicos ou ao ajuste directo.
Na minha opinião, a contratação por ajuste directo é, sem sombra de dúvida, a forma menos ética de gerir o erário público.
Para quem não esteja por dentro da matéria, posso resumir por ajuste directo o “Procedimento pré-contratual através do qual a entidade adjudicante convida directamente uma ou várias entidades à sua escolha a apresentar uma proposta. O Código de Contratação Pública permite que a entidade adjudicante convide apenas uma única entidade e não estabelece qualquer limite máximo de entidades a convidar”. Ou seja, na prática, é possível recorrer a este sistema quando o valor do contracto da obra pública não excede os cento e cinquenta mil euros, ou que não ultrapasse o montante de setenta e cinco mil euros (estando outro tipo de contactos “salvaguardados” pelo ajuste directo, caso estes não excedam os cem mil euros!) para a aquisição de bens e serviços.
De acordo com as informações do Portal Base (que publica os contratos lançados na Administração Pública), 45% dos contratos públicos lançados no ano de 2014 foram por ajuste directo (atingindo os 1.762 milhões de euros). E, para não defender sozinho que os ajustes directos são a forma menos ética de gerir os dinheiros públicos, eis que o Conselho de Prevenção da Corrupção vem a público: “As entidades públicas devem evitar o recurso à contratação por ajuste directo e quando o fazem devem consultar as propostas da concorrência”.
Para mim, e reforço a ideia, os ajustes directos são a forma menos ética de gerir os dinheiros públicos (mas a minha opinião vale o que vale), mas, se o Conselho de Prevenção da Corrupção vem dizer que “as entidades públicas devem evitar o recurso à contratação por ajuste directo” não será que os rapazes sabem do que falam? É que, no “mundo encantado do ajuste directo”, tudo é possível!
Em Oliveira do Hospital, então, e, para meu espanto, é possível fazer um ajuste directo no valor de quarenta e cinco mil euros celebrado em 24 de Novembro de 2014, com uma empresa que foi fundada dois meses antes! Qual o meu espanto quando reparo que não houve mais nenhuma empresa a ser convidada para o “concurso”. Mas, sem ter a mínima dúvida, conclui: devem ser mesmo bons, dois meses de actividade e já são os “melhores” na área!
Também em Oliveira do Hospital, e, contrariando outra vez os conselhos do CPC, em três meses, sim, leram bem, em três meses, fizeram mais de dez ajustes directos. Aliás, em Oliveira do Hospital conseguiram “dividir” recentemente uma verba de quatrocentos e setenta e seis mil euros em oito ajustes directos, é obra! Até a contratação de profissionais “humanos”, por estas bandas, já se faz por ajuste directo! Continuo a dizer; devem ser mesmo bons no que fazem!
Não é este o caminho. Se queremos construir uma sociedade igualitária, assente nos pilares democráticos, há que agir como tal, pois, contratar boys e girls por “ajuste directo”, não só não é ético como é a mais profunda forma de corromper uma sociedade, que se quer, idónea!
Autor: André Duarte Feiteira
