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Oliveirense António Campos está entre os políticos que recebem subvenção vitalícia

O oliveirense António Campos, que neste momento colabora no projecto BLC3 – Plataforma para o Desenvolvimento da Região Interior Centro, é um dos 332 políticos que beneficiam de uma subvenção vitalícia. O antigo eurodeputado recebe por inteiro os 2 759,18 euros brutos (valor atribuído mensal ilíquido da primeira subvenção mensal vitalícia) por mês atribuídos em Outubro de 2004 (aos 66 anos), depois de um percurso iniciado em 1976 na Assembleia da República onde permaneceu até 1994, altura em que passou a ocupar um lugar no parlamento Europeu onde permaneceu durante uma década. Esta subvenção não se pode confundir com a pensão de reforma, com a qual até pode ser acumulada. O objectivo destas prestações era, quando foram lançadas, compensar os titulares de cargos políticos pelo tempo que dedicaram à causa pública e estavam desgarradas dos descontos.

Da totalidade do grupo a quem a Caixa Geral de Aposentações (CGA) reconheceu o direito à subvenção nem todos estão neste momento a receber uma vez que continuam a exercer funções. Segundo a lei, aqueles que constam na lista, mas exercem funções políticas, não recebam nada até cessarem funções. Aqueles que trabalham para o sector privado e daí ganham um mínimo de 1257,66 recebem apenas um valor parcial. Actualmente há 112 que têm a atribuição da prestação suspensa por exercerem cargos públicos ou políticos. E há 18 que recebem apenas uma parte dessa pensão por exercerem actividades no privado.

Parecer da CADA leva a divulgação da lista

CGA divulgou publicamente, pela primeira vez, esta lista depois de um jornalista ter apresentado queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) contra o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, liderado por António Vieira da Silva, que tem a tutela da Caixa Geral das Aposentações. O parecer da CADA deu razão ao queixoso e a lista completa foi tornada pública pela revista Visão.

O sistema de subvenções vitalícias atribuível a detentores de cargos públicos, como governantes, deputados, autarcas ou juízes do Tribunal Constitucional, foi criado a 9 de Maio de 1985, pelo Governo liderado por Mário Soares, com o apoio do PSD. Este sistema foi, contudo, suspenso em 2005, por iniciativa do Governo de José Sócrates, mas, aqueles que até àquele ano beneficiavam das subvenções mensais vitalícias continuaram a recebê-las.

No total, o Estado tem uma despesa superior a 8,7 milhões de euros anuais, correspondendo a cerca de 726 mil euros por mês, com as subvenções vitalícias. As prestações variam entre os 13 mil euros e os 883 euros.

Lista completa dos beneficiários de subvenção mensal vitalícia da responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações

https://www.correiodabeiraserra.com/file/2016/08/Lista_SMV-1-1.pdf

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