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Operação Viriato da ASAE na Guarda permite a apreensão de 240 quilos de batatas

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através da Unidade Regional do Centro (URC), uma operação de fiscalização em estabelecimentos de restauração e bebidas no concelho da Guarda, entre eles talhos, frutarias, supermercados, padarias e pastelarias. A ‘Operação Viriato’ incluiu ainda oficinas, cabeleireiros, gabinetes de estética, retrosarias, papelarias, e retalhistas de artigos de vestuário, de decoração, de tintas e de peças de automóveis. Participaram nesta acção 18 brigadas da URC, num total de 36 inspectores que, entre outras medidas, apreenderam 240 quilos de batatas.

Como principais infracções, a entidade destaca “a falta de requisitos de higiene, a falta de preços em montras e vitrines, a falta de indicação da modalidade de venda com redução de preços, e o seu período de duração, a falta de manutenção de extintores, a falta de HACCP, a falta de rotulagem em hortofrutícolas, a falta de indicação da origem em carnes e a falta de rotulagem em géneros de alimentícios”.

Nessa linha, foram apreendidos 240 kg de batatas, no valor de 108 euros, por falta de rotulagem, bem como uma balança, por falta de controlo metrológico. Os alimentos foram doados a uma Instituição de Solidariedade Social, segundo a ASAE.

Além disso, foram levantados quatro autos de advertências no âmbito do novo Regime das Contra-ordenações Económicas, em contra-ordenações consideradas leves, incluindo a falta de comunicação prévia para o exercício da actividade. Contudo, foi dada “a possibilidade aos infractores de adoptarem as medidas necessárias para reparar a situação ilegal detectada e para no prazo de 30 dias demonstrarem que repararam a situação que deu origem ao auto de advertência”.

O organismo assegura ainda que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.

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