Home - Outros Destaques - Oposição quer que CM de Oliveira do Hospital pague “suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade” aos funcionários da autarquia
CM de Oliveira do Hospital devolve IMI a associações e colectividades concelhias

Oposição quer que CM de Oliveira do Hospital pague “suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade” aos funcionários da autarquia

Os vereadores eleitos pela Coligação PSD/CDS na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital questionaram hoje o executivo sobre a ausência de atribuição aos trabalhadores municipais, cujas funções exigem a atribuição do chamado “suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade”. Os vereadores da oposição explicam que em causa está “um acréscimo remuneratório previsto no Orçamento de Estado para 2021, que foi adoptado por um vasto número de autarquias a nível nacional e também ao nível regional, mas que o Município de Oliveira do Hospital não implementou.

“Criando assim, uma situação de clara injustiça e desigualdade face aos demais trabalhadores das autarquias locais em que este suplemento remuneratório foi instituído ainda durante o corrente ano de 2021”, referem, adiantando que a situação “deve ser corrigida quanto antes”.

Este é um “suplemento devido aos trabalhadores integrados na carreira geral de assistente operacional e cujas funções respeitem às áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde”, sublinham os elementos da oposição.

A tomar por base “diploma legal próprio e não dependente do Orçamento de Estado, publicado no passado dia 9 de Novembro”, a oposição informa ainda que “passou a tornar-se obrigatório a partir de 1 de Janeiro de 2022 e a incidir também nas funções de arranjo de sepulturas, limpeza de canis, recolha de cadáveres animais e asfaltamento de rodovias”.

Com esta posição, os vereadores da oposição no Executivo oliveirense questionaram o Presidente da Câmara, José Francisco Rolo, eleito pelo PS, sobre se estão em curso diligências no sentido de cumprir a prescrição legal, nomeadamente quanto à obrigação de “definição de quais as funções enquadráveis nas condições de atribuição deste suplemento remuneratório”.

A oposição questionou ainda o autarca “se é intenção da Câmara Municipal de preparar e apresentar, em tempo útil, proposta no sentido da alteração do Mapa de Pessoal para o ano de 2021, no sentido de proceder à atribuição deste suplemento de penosidade e insalubridade ainda no corrente ano, corrigindo assim uma clara situação de desigualdade entre os demais trabalhadores das autarquias locais”.

LEIA TAMBÉM

Negócios de imóveis impossíveis de concretizar em Oliveira do Hospital e Seia

A falta de uma plataforma informática do cadastro predial, exigida por lei, está a parar …

Meruge acolhe Feira da Primavera, um evento que tem ajudado a reflorestar Oliveira do Hospital

A Freguesia de Meruge, concelho de Oliveira do Hospital, acolhe no próximo domingo a Feira …