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… que no concelho de Oliveira do Hospital determina a agregação de cinco.
Sobem esta tarde à Assembleia da República as propostas da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território. Em causa está um projeto de lei que tem votação na generalidade agendada para amanhã, 7 de dezembro, e que em caso de aprovação determina a aplicação da lei de reorganização do território das freguesias, tal como determina o ponto um do artigo1º daquele diploma.
Sujeitas à discussão e votação por parte dos deputados da nação vão estar as propostas da UTRAT que conduzem à redução de quase 1200 freguesias.
No concelho de Oliveira do Hospital, estão em causa cinco das atuais 21 freguesias. Vila Franca da Beira, Lajeosa, São Paio de Gramaços, São Sebastião da Feira e Vila Pouca da Beira são as autarquias sinalizadas para agregação, tendo já motivado a contestação de autarcas e populares que no passado dia 24 de novembro se mobilizaram numa marcha lenta em defesa das freguesias.
Numa altura em que recai sobre o Parlamento a responsabilidade de agregação de freguesias, o presidente da Associação Nacional de Freguesias veio defender a suspensão imediata da reorganização administrativa territorial autárquica, chegando a sugerir que o processo seja retomado depois das eleições autárquicas de 2013.
“Esta suspensão não é uma derrota de ninguém é apenas uma atitude de bom-senso e de normalidade de funcionamento do processo democrático em Portugal”, declara Armando Vieira, chamando a atenção para a “agitação” que existe na sociedade portuguesa e para o facto de “mais de 82 das assembleias municipais discordarem abertamente deste processo”.
“Não gostaria de ver o PSD trucidado nas eleições autárquicas do próximo ano”, refere ainda o responsável, entendendo que não é por via da agregação de freguesias que o governo vai resolver os atuais problemas do país.
A “extinção de cerca de 1200 freguesias não têm expressão”, sustenta Armando Vieira, notando que “as gorduras estão, como todos sabem, na administração central e nas empresas públicas, entre outros organismos”.
A discussão do novo mapa das freguesias vai ficar, hoje, marcada pela manifestação que autarcas e populares de todo o país vão fazer em frente à Assembleia da República, num gesto de clara oposição à reforma administrativa do território.
Na hora da votação, os deputados da maioria – PSD e CDS-PP – deverão votar favoravelmente ao diploma apresentado. Hoje mesmo, o PS já fez saber o seu voto contra aquando da apreciação na generalidade, mostrando-se contudo disponível para, na fase de especialidade, votar a favor da alteração de freguesias, cujas populações tenham sido auscultadas e estejam por isso de acordo com a proposta apresentada no parlamento.
