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Partido Chega quer que APIN torne transparente todos os seus processos

A delegação do partido Chega do Distrito de Coimbra pretende que a Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior Norte (APIN), empresa da qual se está a desvincular o município de Penacova, pretende que seja, tornados públicos vários aspectos daquela organização. “Gostaríamos que fossem públicos todos os modelos económicos da concessionaria denominada APIN. Quais os contratos e responsabilidades iniciais contratualizadas com os municípios? Quais as garantias de manutenção futura das Redes de Água e Saneamento e de quem
é a responsabilidade? Quais os valores contratualizados e legais que podem cobrar? Quais as consequências legais e jurídicas para a cobrança excessiva não contratualizada?”, questionam num longo comunicado assinado pelo presidente da Distrital de Coimbra do partido CHEGA, Luís Miguel Mendes.

Salientando que no passado dia 11 de Março de 2020, o partido esteve presentes na Assembleia Municipal de Penacova, na qual foi decidido a saída imediata do Município e seus munícipes da APIN, este responsável do Chega considera que os munícipes de Góis, Lousã, Pampihosa da Serra, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares têm o direito de saber os contornos exatos de todo este processo de gestão e operação dos serviços de água, saneamento e resíduos urbanos. “Qual o custo da rescisão e qual o valor a devolver, e quanto desse valor recebido pela
câmara já foi investido e em quê?”, continua a questionar.

O partido liderado por André Ventura quer ainda ter conhecimento de “qual o estudo e por quem foi feito o estudo de análise, para se saber: o valor real do investimento a efetuar nos municípios aderentes;  sabendo-se que 2/3 do investimento é financiado por dinheiros comunitários já recebidos, qual o prazo para a APIN começar a investir a sua parte; em quanto tempo se prevê o retorno do aludido investimento (1/3);  sendo que a APIN começará as obras com os referidos dinheiros comunitários, o dinheiro cobrado a mais aos munícipes era para realizar a quota-parte da
APIN? Se assim for não haverá qualquer investimento da APIN, será uma vez mais, o cidadão a pagar com o seu dinheiro todos os investimentos, no pressuposto e na informação fornecida, em que apenas só com a APIN se
teria possibilidade de aceder a fundos comunitários, gostaríamos de perguntar se não existem outras formas de acesso a esses fundos? Se estaria nos planos orçamentais a baixa dos valores do maior bem existente que é a água, após o referido investimento”, referem, lembrando que “a água e o saneamento é uma necessidade/direito de qualquer cidadão, e que as taxas e impostos sobre as faturas de consumo da mesma, já  contemplam muito bem esse direito à mesma. Quais as definições sobre as remunerações presentes e futuras dos seus administradores e assessores (da APIN), sendo que, no pressuposto e assumido até agora, não serão remunerados, nem são contemplados quaisquer outras regalias e/ou retribuições monetárias (i.e. ajudas de custo ou outro tipo de compensações monetárias e não monetárias)”, concluem, prometendo manter “informados todos os cidadãos do nosso distrito sobre a evolução deste problema”.

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